Brasil pode ter maior imposto sobre consumo do mundo, com alíquota superior a 30%

O Brasil poderá ter a maior alíquota padrão de imposto sobre consumo do mundo com a implementação da reforma tributária. A estimativa é de que a cobrança conjunta dos novos tributos chegue a 30,05%, percentual superior aos 27% praticados na Hungria, país que atualmente possui a maior taxa entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A projeção considera a alíquota de 11,3468% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28), somada aos 18,7% estimados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Os dois tributos fazem parte do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela reforma tributária para substituir gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Se confirmada, a alíquota brasileira ficará 3,05 pontos percentuais acima da Hungria. Para comparação, a média dos países da OCDE é de 19,4%, segundo dados da Tax Foundation.

Exceções previstas na reforma pressionam a alíquota

Um dos fatores que contribuem para a elevação da taxa é a quantidade de exceções aprovadas pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da reforma.

Produtos da cesta básica, como arroz, feijão e leite, terão alíquota zero. Já serviços de saúde, educação e determinados medicamentos contarão com redução de 60%, enquanto algumas atividades profissionais regulamentadas terão desconto de 30% na tributação.

Como esses benefícios reduzem a arrecadação prevista, a alíquota geral precisa ser maior para compensar a diferença e manter o volume de recursos arrecadados pelo poder público.

Segundo cálculos apresentados pelo TCU, apenas as operações com alíquota zero representam uma redução estimada de R$ 126,3 bilhões na arrecadação da CBS.

Percentual ainda não é definitivo

Apesar da projeção de 30,05%, o índice ainda não está oficialmente definido. A alíquota do IBS permanece estimada em 18,7%, enquanto o percentual da CBS ainda depende de uma decisão do Senado Federal, prevista até 15 de dezembro.

Antes da definição do TCU, a expectativa era de uma tributação conjunta de 27,91%, aproximadamente 2,14 pontos percentuais abaixo da estimativa atual.

É importante destacar que os 30,05% representam a alíquota padrão projetada, e não um percentual que será necessariamente aplicado a todas as compras. O novo sistema prevê isenções, descontos e mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.

Quando as mudanças começam?

A implementação do novo modelo será gradual. A CBS começará a substituir os atuais tributos federais sobre o consumo em 1º de janeiro de 2027.

Já o IBS, de competência estadual e municipal, terá uma transição mais longa, com implantação completa prevista para 2033.

A reforma tributária tem como principais objetivos simplificar o sistema de cobrança, reduzir a burocracia e evitar a tributação em cascata. Entretanto, as novas estimativas levantam discussões sobre o peso dos impostos no consumo dos brasileiros.