O projeto de Lei chegou à Câmara Municipal na última semana e deve ter sua tramitação iniciada hoje, 26, em sessão ordinária. O Dois Pontos acompanha a sessão, a partir das 16h. A proposta prevê a criação de 14 secretarias municipais, uma a mais do que as que existem hoje.
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Confira a estrutura da proposta:
- Governo e Comunicação;
- Segurança Cidadã e Mobilidade Urbana;
- Educação;
- Cultura;
- Assuntos Jurídicos e da Cidadania;
- Gestão Pública;
- Fazenda;
- Obras e Serviços;
- Habitação, Gestão Territorial e Ambiental;
- Esporte;
- Saúde;
- Assistência Social;
- Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
- Relações Institucionais e Gestão de Convênios.
Na estrutura suigerida, foram mantidos a quantidade e a remuneração dos cargos comissionados - cargos que são de livre nomeação e exoneração, a critério da administração - e corta apenas funções de liderança de ocupação exclusiva de servidores efetivos.
A prefeita manteve a proposta de criação da secretaria municipal de Cultura, cujo ocupante seria, conforme anúncio feito na posse, o professor Jadilson Lourenço dos Santos, mas que foi exonerado da administração no final de janeiro. Até o momento, a administração não se pronunciou sobre a exoneração de Jadilson, seu possível retorno ou se haverá outro nome para a secretaria. Também não houve indicação para a nova secretaria de Segurança e Mobilidade.
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