O governo federal sancionou na última sexta-feira, 5, uma nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia diretamente os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido popularmente como o cadastro do “bom condutor”.
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A mudança busca reduzir as etapas burocráticas para quem mantém um histórico positivo no trânsito. A versão digital do documento passa a ser o formato padrão de emissão. A impressão física da carteira agora funciona apenas como uma opção ao cidadão.
Quem tem direito à renovação automática?
O benefício é voltado para condutores que cumprem requisitos específicos de conduta. Veja os critérios para obter a facilidade:
- Histórico limpo: O motorista não pode ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
- Cadastro ativo: É preciso estar inscrito formalmente no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Como se cadastrar no registro de bons condutores
A adesão ao cadastro de bons condutores é voluntária e gratuita. O cidadão pode se inscrever de duas formas simples:
- Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
- Pelo Portal de Serviços da Senatran.
Mudanças no processo para tirar a primeira habilitação
Em dezembro de 2025, o regulamento para a formação de novos condutores também passou por flexibilizações importantes. O processo ficou mais barato e prático.
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