Contrato de mais de R$ 47 milhões da UPA não aparece no Portal da Transparência de Franco da Rocha

Um contrato de mais de R$ 47 milhões firmado pela Prefeitura de Franco da Rocha para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ainda não aparece no Portal da Transparência do município, apesar de o procedimento já ter sido homologado e de sua ementa ter sido publicada. Trata-se do Contrato de Gestão nº 002/2026, decorrente do Chamamento Público nº 02/2026, firmado entre a Prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

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O acordo prevê o pagamento de R$ 47.968.152,48 durante o período de 12 meses. O objeto é a gestão, operacionalização e execução dos serviços assistenciais, administrativos e de apoio da UPA, com atendimento ininterrupto à população e cumprimento das metas e dos indicadores estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde.

O chamamento público foi aberto para selecionar uma organização social responsável pela gestão da unidade de urgência e emergência do município. 

Apesar do valor elevado e da importância do serviço contratado, uma consulta realizada no Portal da Transparência não encontrou o Chamamento Público nº 2/2026 entre os procedimentos disponibilizados. Na página consultada, aparecem os chamamentos de números 1, 4, 5 e 6 de 2026, mas não há registro visível do processo que resultou no contrato da UPA.

A publicação da ementa apresenta somente informações resumidas, como o nome da entidade contratada, o objeto, o prazo e o valor total. Sem a íntegra do contrato, a população não consegue consultar detalhes como o cronograma de repasses, as metas de atendimento, as obrigações da entidade, os indicadores de desempenho, as formas de fiscalização e as regras para prestação de contas.

A ausência do documento chama atenção principalmente por envolver um dos maiores contratos da área da saúde municipal e um serviço essencial, responsável pelo atendimento de urgência e emergência da população.

Também não é possível verificar, por meio da página consultada, quando o contrato foi assinado, quando os serviços começaram efetivamente, como os pagamentos serão divididos e quais mecanismos serão utilizados pela Prefeitura para acompanhar o cumprimento das metas.

Questionada, a Prefeitura de Franco da Rocha não respondeu, até o fechamento desta matéria, sobre os motivos do contrato não constar no Portal da Transparência.