Atualização: O Dois Pontos entrou em contato com o PSD e com a prefeitura, o partido ainda não se manifestou. Segue abaixo a nota oficial da Prefeitura de Cajamar:

A Prefeitura de Cajamar esclarece que já existe uma decisão judicial determinando a reintegração de posse da área conhecida como “Ocupação dos Queixadas”, em cumprimento a uma ação movida pelo proprietário do imóvel. Trata-se, portanto, de uma medida determinada pelo Poder Judiciário, e não de iniciativa da administração municipal.

Importante destacar que, ao longo dos anos em que a ocupação se estabeleceu, as famílias foram atendidas diversas vezes pela Prefeitura,
sempre com diálogo e respeito. Todas as tratativas ocorreram por meio do secretário de Habitação, Leandro Arantes — o mesmo que atualmente integra o governo do prefeito Kauan Berto.

Quanto à possibilidade de desapropriação, é necessário esclarecer que, por se tratar de uma área em litígio judicial, o Município está
legalmente impedido de assumir qualquer ônus sobre o imóvel, inclusive no que diz respeito à sua desapropriação.

Em relação à inclusão da área no Programa Cidade Legal, tiveram diversas tratativas entre o Estado, Município e representantes da ocupação com relação à regularização da ocupação, contudo a mesma não é consolidada, sendo de fácil reversão, bem como já existe uma Decisão Judicial transitada e julgado, com relação ao caso.

Sendo assim, o município fica impossibilitado de tomar quaisquer providências às margens da legislação que tragam insegurança jurídica.
A administração municipal reafirma seu compromisso com o acolhimento digno das famílias em situação de vulnerabilidade.

Neste sentido, estão em andamento obras de conjuntos habitacionais destinados a moradores já cadastrados que viviam em áreas de risco, como locais com histórico de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.

A Prefeitura de Cajamar continuará atuando com responsabilidade social, planejamento urbano e respeito às leis, buscando sempre soluções humanas e sustentáveis para os desafios habitacionais do município.