Francisco Morato abre licitação para conceder todas as linhas municipais de ônibus

A Prefeitura de Francisco Morato abriu uma licitação para escolher a empresa ou consórcio que ficará responsável pelo transporte coletivo municipal. A concessão será realizada em lote único e incluirá todas as linhas existentes, além de possíveis serviços criados durante a vigência do contrato.

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A sessão para recebimento e abertura das propostas está marcada para 11 de novembro de 2026, às 9h. A empresa vencedora será definida com base na combinação entre o menor valor da tarifa de remuneração e o maior valor de outorga fixa oferecido ao município.

A futura concessionária deverá operar e manter os ônibus, cumprir horários e itinerários, administrar pontos de parada e prestar atendimento aos passageiros. O contrato também prevê a implantação de bilhetagem eletrônica e de um sistema de monitoramento por GPS, ligado a um centro de controle operacional.

A bilhetagem deverá registrar embarques, créditos, gratuidades, benefícios tarifários e receitas do sistema. As regras sobre cartões, integração com outros meios de transporte e formas de pagamento deverão ser detalhadas no edital e em regulamentações posteriores.

A concessão também abrangerá a administração dos terminais urbanos Leste e Oeste. Caberá à empresa responsável executar serviços de conservação, limpeza, segurança, modernização, manutenção, fornecimento de insumos e pagamento de despesas operacionais, sem custos adicionais para a Prefeitura.

O aviso publicado no Diário Oficial do Estado ainda não informa o número de linhas, o tamanho mínimo da frota, a idade máxima dos veículos, o prazo da concessão ou o valor estimado do contrato. Essas informações deverão constar no edital completo e em seus anexos.

A abertura da licitação não representa uma troca imediata da empresa responsável pelo transporte. Antes do início da operação, ainda serão necessárias a análise das propostas, o julgamento, a homologação do resultado, a assinatura do contrato e o período de transição.

O edital pode ser consultado no Departamento de Licitações da Prefeitura, por meio de solicitação por e-mail ou no Portal da Transparência do município.