O Governo de São Paulo, por meio do Programa Casa Paulista, concedeu a regularização fundiária a 208 imóveis do núcleo Parque Petrória – Fase 1, localizado nas quadras 60, 70 e 71, em Franco da Rocha. A ação, parte do Programa Cidade Legal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), garante segurança jurídica e o direito à moradia digna para as famílias beneficiadas.

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A secretária executiva do programa, Candelária Reyes, participou da cerimônia de entrega dos títulos nesta segunda-feira (22/12). Em seu discurso, ela ressaltou o profundo significado da ação: “Entregar um título de regularização tem um significado ainda maior [que entregar uma chave nova]. É o poder público reconhecendo o esforço que cada um de vocês teve ao longo da vida para conquistar a própria casa”, afirmou, parafraseando o secretário Marcelo Branco.

Regularização por etapas

A área do Parque Petrória é uma ocupação iniciada em 1987 em terreno público estadual. Devido à sua grande extensão e complexidade — incluindo alta declividade, áreas protegidas e desafios de infraestrutura —, o município optou por dividir a regularização em fases. A Fase 1 contempla as quadras com consolidação urbana mais avançada e melhor infraestrutura, totalizando 53,1 mil m².

O processo está em conformidade com a legislação municipal e com a Lei Federal nº 13.465/2017, que permite a integração de núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial.

Realização de um sonho e novos direitos

Para os moradores, o título representa o fim de uma longa espera e a conquista da dignidade. Ermantina Lourdes Eugênio Pereira Simões, de 68 anos, aguardava há mais de duas décadas. “Isso aqui, para mim, é tudo. Hoje eu posso dizer que tenho a minha casa”, declarou emocionada. Ela e seu marido, Renaldo Ribeiro Simões, de 82, ajudaram a construir o bairro desde a época em que não havia água ou luz.

Simone Maria dos Santos, de 51 anos, falou sobre o alívio e a segurança: “Agora vamos ter o papel para mostrar que estamos ‘ok’, que não estamos vivendo de favor”. Zenilton Cardoso Cerqueira, de 48, que esperou oito anos, definiu o título como “uma bênção”.

Com a regularização, as famílias se tornam proprietárias legais de seus imóveis, o que abre acesso ao crédito formal, possibilita a comercialização do bem e garante o direito de herança.

Sobre o Programa Cidade Legal

O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização fundiária, sem custos para os municípios ou moradores. A iniciativa oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, além de assessoria para o registro dos projetos nos cartórios de imóveis.