O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a adoção do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. Ele pediu vista na última sexta-feira, 2. A Corte julgava se mantinha, ou não, uma decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou a implementação do programa.
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A decisão de Gilmar atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no Estado. O programa é uma das prioridades de Tarcísio na sua gestão.
Ao avaliar o caso, Gilmar considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo porque a lei que instituiu as escolas cívico-militares também é alvo de ações no Supremo. Por isso, o ministro entendeu que a ação em tramitação na Justiça estadual deveria aguardar julgamento pelo Supremo.
O TJ-SP havia acolhido uma ação da Apeoesp, maior sindicato de professores da rede estadual. A entidade alega que questões relativas a essa modalidade de ensino são de competência federal. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, defende a prerrogativa de o Estado criar o programa.
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