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Domingo, 15 de Fevereiro de 2026
Portal da Transparência de Caieiras está desatualizado desde 2025; servidora que atua desde o ano passado não aparece no quadro oficial

Caieiras

Portal da Transparência de Caieiras está desatualizado desde 2025; servidora que atua desde o ano passado não aparece no quadro oficial

Falta de dados e falhas no portal violam Lei de Acesso à Informação; situação também envolve suposta nomeação irregular de servidora da área de licitações

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Passados quinze dias de janeiro de 2026, o Portal da Transparência da Prefeitura de Caieiras permanece desatualizado e com funcionalidades essenciais inoperantes, violando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A falha impede o acompanhamento em tempo real de gastos, licitações e contratos municipais.

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Agora, uma nova irregularidade surge: a servidora Thaisa Laiara Fernandes de Azevedo Moraes, que atua na área de licitações desde o ano passado, não consta no quadro oficial de funcionários do município, conforme verificado no próprio portal defeituoso.

A situação foi constatada pela reportagem do Portal Dois Pontos. O portal exibe dados apenas até dezembro de 2025. Seções como consulta a licitações, diárias e a lista completa de servidores não funcionam ou retornam erro. Justamente na busca pelo nome de Thaisa Laiara, responsável por processos licitatórios, a ferramenta falha – e cruzamentos com outras fontes oficiais confirmam sua ausência na relação de servidores ativos, apesar de seu nome aparecer em documentos internos da prefeitura desde 2025.

A combinação dos fatos é grave: o principal instrumento de transparência da prefeitura está quebrado, e uma servidora que exerce função-chave na gestão de contratos e recursos públicos não está formalmente registrada no quadro funcional. Especialistas consultados ressaltam que isso fere não apenas a LAI, mas também princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, levantando sérias dúvidas sobre a regularidade das nomeações e a gestão de pessoal.

Procurada, a Prefeitura de Caieiras respondeu nossos questionamentos:

Seguem os esclarecimentos formais acerca dos pontos levantados:
 
1. Portal da Transparência
 
O Portal da Transparência do Município não se encontra desatualizado. O que ocorre é o procedimento regular de fechamento da folha de pagamento.
 
A folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2026 somente será encaminhada para publicação no Portal da Transparência após o seu efetivo fechamento, previsto para o dia 31/01/2026, conforme rotinas administrativas e contábeis usuais.
 
Dessa forma, é correto afirmar que a última folha disponibilizada no portal é a de dezembro de 2025, o que não caracteriza desatualização, mas sim observância do fluxo legal e técnico de processamento da folha.
 
Ressalta-se que tal procedimento está em consonância com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), inexistindo qualquer ocultação de dados.
 
2. Situação funcional da servidora Thaisa Laira Fernandes de Azevedo Moraes
 
A Sra. Thaisa Laira Fernandes de Azevedo Moraes foi regularmente contratada em 13/01/2025, para o cargo de Secretário Adjunto, nos termos da Lei Municipal nº 5.899/2023, e exonerada em 01/06/2025.
 
Todos os dados relativos à sua nomeação e exoneração constam devidamente no Portal da Transparência, conforme demonstrado no print anexo.
 
A eventual não localização do nome da ex-servidora decorre, muito provavelmente, da utilização de filtros incorretos de pesquisa, uma vez que no mês de dezembro de 2025 a referida pessoa já não integrava mais o quadro de pessoal do Município, razão pela qual não aparece nos registros daquele período.
 
Não há, portanto, qualquer irregularidade funcional ou ausência de registro oficial.
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Internet
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