Uma previsão orçamentária no valor de R$ 8,2 milhões para "decoração cênica" no município de Caieiras, programada para o ano de 2026, foi formalmente denunciada ao Ministério Público de São Paulo. A autora da representação é a ex-vereadora Josie Dartora (PV), que aponta o gasto como um "absoluto despropósito" diante das demandas mais urgentes da cidade.

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Josie argumenta que a quantia é exorbitante e desconectada das necessidades básicas da população. Ela cita áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social, que, segundo ela, apresentam carências crônicas e demandariam investimentos com mais impacto social.

"Num momento em que os municípios enfrentam enormes dificuldades financeiras, com serviços públicos essenciais precisando de mais recursos, reservar mais de oito milhões de reais para decoração cênica é, no mínimo, uma grave distorção de prioridades. Parece um orçamento para festas, não para uma cidade que precisa crescer e cuidar de sua gente", criticou a ex-vereadora ao portal Dois Pontos.

Questionada, a Prefeitura de Caieiras enviou nota sobre o assunto:

Em atenção à solicitação encaminhada por este veículo, o Município de Caieiras vem a público esclarecer que as informações divulgadas sobre supostos gastos com decoração cênica não correspondem à realidade dos fatos.

 

Os valores mencionados dizem respeito, exclusivamente, à Ata de Registro de Preços, instrumento previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que não representa gasto, contratação ou despesa efetiva, mas apenas o registro prévio de preços para eventual e futura necessidade da Administração.

 

A Ata de Registro de Preços consiste em uma estimativa máxima, utilizada para fins de planejamento e organização administrativa, podendo ser utilizada por até 24 (vinte e quatro) meses, conforme autoriza a legislação vigente. Ressalta-se que não há obrigação de contratação, nem vinculação automática de despesa, sendo o empenho realizado somente se, e quando, houver efetiva necessidade, interesse público e disponibilidade orçamentária.

 

Dessa forma, não houve gasto, pagamento ou execução financeira nos valores divulgados, mas tão somente o mero registro de preços, procedimento legal, transparente e amplamente utilizado pela Administração Pública como forma de controle e racionalização dos recursos.

 

O Município de Caieiras reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à imprensa e à população pelos canais institucionais oficiais.