O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a apenas um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação contou com o apoio de parlamentares da base governista e da oposição.
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Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e não sofreu alterações no Senado, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
O que muda para os trabalhadores?
A principal alteração é a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A implementação das novas regras acontecerá de forma gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças.
Pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, já com direito a dois dias de descanso remunerado.
Após mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com jornada diária máxima de oito horas, ressalvadas as possibilidades de compensação previstas na legislação.
A proposta também impede a redução de salários em decorrência da diminuição da carga horária, incluindo os pisos salariais das categorias profissionais.
Novas regras ainda não estão em vigor
Apesar da aprovação no Congresso, o fim da escala 6x1 não será imediato. A mudança depende da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição.
O texto permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam a distribuição dos dias de descanso, desde que sejam respeitadas as condições previstas na nova legislação.
Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais brasileiros estão submetidos à escala 6x1.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a jornada de 44 horas semanais está concentrada principalmente entre profissionais de menor renda. Cerca de 80% dos trabalhadores nessa condição recebem até dois salários mínimos.
Entre os setores com maior participação de profissionais na escala 6x1 estão transporte aéreo, alojamento, alimentação e comércio.
Aprovação reuniu governo e oposição
A proposta foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e incluída entre as prioridades do governo federal em 2026.
A votação também ocorreu em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa, havia apresentado críticas à proposta, mas anunciou apoio ao fim da escala 6x1 na véspera da votação.
Durante os debates, parlamentares favoráveis à mudança destacaram a possibilidade de ampliar o tempo de descanso, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por outro lado, senadores manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada, especialmente sobre os custos das empresas e a manutenção dos empregos.
Apesar das divergências, a proposta recebeu ampla maioria dos votos, encerrando sua tramitação legislativa no Congresso Nacional.
Com a promulgação, o Brasil iniciará a transição para uma jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, alterando uma das principais regras das relações de trabalho no país.
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