Aguarde, carregando...

Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
Ministério Público investiga possíveis irregularidades em transferência de terrenos públicos para igreja em Caieiras; ato foi assinado pelo prefeito Lagoinha
Caieiras 21 Acessos

Ministério Público investiga possíveis irregularidades em transferência de terrenos públicos para igreja em Caieiras; ato foi assinado pelo prefeito Lagoinha

Áreas avaliadas em quase R$ 2,9 milhões foram transferidas gratuitamente à Igreja Apostólica Vida Nova, em 2022; Promotoria apura possível improbidade administrativa e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para análise criminal

IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou a apuração de possíveis irregularidades na transferência de terrenos públicos da Prefeitura de Caieiras para uma instituição religiosa. O procedimento envolve o prefeito Gilmar Soares Vicente, conhecido como Lagoinha, secretários municipais e outros agentes públicos, além da Igreja Apostólica Vida Nova – Caieiras. A apuração teve início após uma representação recebida pela Promotoria de Justiça de Caieiras, em 16 de novembro de 2026, denunciando o suposto uso irregular de procedimentos de regularização fundiária para transferir imóveis pertencentes ao patrimônio municipal a particulares, sem pagamento.

📺 Se inscreva no canal do YouTube do Dois Pontos

📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp

Publicidade

Leia Também:

O caso envolve dois terrenos localizados na Avenida Padre José de Anchieta, nº 10, no Jardim dos Eucaliptos, que somam aproximadamente 1.442 m². Segundo a denúncia, os imóveis possuem valor de mercado estimado em R$ 2.885.060,00.

Prefeito assinou transferência dos imóveis em 2022

Conforme o documento do Ministério Público, os terrenos pertenciam ao município de Caieiras desde abril de 2008. Entretanto, em agosto de 2022, foi assinado um instrumento de legitimação fundiária que transferiu a titularidade das áreas para a Igreja Apostólica Vida Nova.

O documento foi assinado pelo prefeito Gilmar Lagoinha, pelo secretário de Planejamento e Habitação, Paulo Roberto Osio, e pelo diretor de Habitação, Antonio Carlos da Silva. A transferência foi registrada oficialmente em cartório em 26 de setembro daquele ano.

O procedimento utilizou como fundamento a Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Entretanto, o Ministério Público aponta dúvidas sobre a legalidade da operação, especialmente porque os terrenos já integravam um loteamento aprovado e registrado, circunstância que coloca em questionamento a necessidade da regularização fundiária.

Ministério Público questiona transferência gratuita para instituição religiosa

Entre os pontos levantados pela Promotoria está a ausência, até o momento, de documentação que demonstre a existência de interesse público na transferência dos imóveis.

O Ministério Público também busca esclarecer se houve autorização legislativa, avaliação prévia das áreas e pagamento de alguma contrapartida pela instituição beneficiada.

Outro aspecto considerado relevante envolve o artigo 19 da Constituição Federal, que estabelece restrições à destinação de recursos e bens públicos para instituições religiosas, ressalvadas as hipóteses legais de colaboração de interesse público.

Segundo a promotora de Justiça Catharina Verboonen, os elementos apresentados levantam dúvidas relevantes sobre a regularidade do procedimento.

A Promotoria considera que os fatos, caso comprovados e preenchidos os requisitos legais, poderão caracterizar atos de improbidade administrativa com possível prejuízo ao patrimônio público.

Denúncia aponta possíveis irregularidades em outras regularizações fundiárias

A representação também menciona suspeitas envolvendo outros procedimentos de regularização fundiária realizados pela Prefeitura de Caieiras.

Entre os relatos apresentados estão possíveis benefícios concedidos a agentes públicos e familiares, além de questionamentos sobre a atuação de integrantes da administração municipal em processos envolvendo imóveis particulares.

O Ministério Público identificou ainda outro procedimento semelhante, de nº 0568.0000210/2026, que envolve o prefeito Lagoinha e outros agentes municipais, mas trata de imóveis transferidos à empresa Femix Concreto e Materiais para Construção Ltda.

Apesar das semelhanças, a Promotoria determinou que os casos tramitem separadamente, por envolverem imóveis e beneficiários distintos.

Ministério Público cobra explicações da Prefeitura e encaminha caso para análise criminal

Em despacho assinado na quarta-feira (18), a promotora Catharina Verboonen determinou a abertura de uma Notícia de Fato e a adoção de providências para esclarecer as suspeitas.

A Prefeitura de Caieiras terá 10 dias úteis para encaminhar a documentação completa do processo de regularização fundiária, incluindo informações sobre a destinação original dos terrenos, a modalidade de regularização utilizada e eventual pagamento pela transferência.

O Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha também deverá fornecer documentos referentes às propriedades, enquanto a Câmara Municipal será consultada sobre a existência de lei que tenha autorizado a transferência dos bens públicos.

Além disso, o Ministério Público determinou o envio de cópias do procedimento à Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pela análise de eventuais implicações criminais envolvendo o prefeito, em razão de sua prerrogativa de foro.

Questionamos a Prefeitura de Caieiras sobre o assunto, porém, até o momento, não recebemos resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Internet

Comentários

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade.
Portal Dois Pontos

Publicado por:

Portal Dois Pontos

O portal mais atualizado da região do CIMBAJU

Saiba Mais

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp Portal Dois Pontos
Envie sua mensagem, será um prazer falar com você ; )