O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou a apuração de possíveis irregularidades na transferência de terrenos públicos da Prefeitura de Caieiras para uma instituição religiosa. O procedimento envolve o prefeito Gilmar Soares Vicente, conhecido como Lagoinha, secretários municipais e outros agentes públicos, além da Igreja Apostólica Vida Nova – Caieiras. A apuração teve início após uma representação recebida pela Promotoria de Justiça de Caieiras, em 16 de novembro de 2026, denunciando o suposto uso irregular de procedimentos de regularização fundiária para transferir imóveis pertencentes ao patrimônio municipal a particulares, sem pagamento.
📺 Se inscreva no canal do YouTube do Dois Pontos
📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp
O caso envolve dois terrenos localizados na Avenida Padre José de Anchieta, nº 10, no Jardim dos Eucaliptos, que somam aproximadamente 1.442 m². Segundo a denúncia, os imóveis possuem valor de mercado estimado em R$ 2.885.060,00.
Prefeito assinou transferência dos imóveis em 2022
Conforme o documento do Ministério Público, os terrenos pertenciam ao município de Caieiras desde abril de 2008. Entretanto, em agosto de 2022, foi assinado um instrumento de legitimação fundiária que transferiu a titularidade das áreas para a Igreja Apostólica Vida Nova.
O documento foi assinado pelo prefeito Gilmar Lagoinha, pelo secretário de Planejamento e Habitação, Paulo Roberto Osio, e pelo diretor de Habitação, Antonio Carlos da Silva. A transferência foi registrada oficialmente em cartório em 26 de setembro daquele ano.
O procedimento utilizou como fundamento a Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Entretanto, o Ministério Público aponta dúvidas sobre a legalidade da operação, especialmente porque os terrenos já integravam um loteamento aprovado e registrado, circunstância que coloca em questionamento a necessidade da regularização fundiária.
Ministério Público questiona transferência gratuita para instituição religiosa
Entre os pontos levantados pela Promotoria está a ausência, até o momento, de documentação que demonstre a existência de interesse público na transferência dos imóveis.
O Ministério Público também busca esclarecer se houve autorização legislativa, avaliação prévia das áreas e pagamento de alguma contrapartida pela instituição beneficiada.
Outro aspecto considerado relevante envolve o artigo 19 da Constituição Federal, que estabelece restrições à destinação de recursos e bens públicos para instituições religiosas, ressalvadas as hipóteses legais de colaboração de interesse público.
Segundo a promotora de Justiça Catharina Verboonen, os elementos apresentados levantam dúvidas relevantes sobre a regularidade do procedimento.
A Promotoria considera que os fatos, caso comprovados e preenchidos os requisitos legais, poderão caracterizar atos de improbidade administrativa com possível prejuízo ao patrimônio público.
Denúncia aponta possíveis irregularidades em outras regularizações fundiárias
A representação também menciona suspeitas envolvendo outros procedimentos de regularização fundiária realizados pela Prefeitura de Caieiras.
Entre os relatos apresentados estão possíveis benefícios concedidos a agentes públicos e familiares, além de questionamentos sobre a atuação de integrantes da administração municipal em processos envolvendo imóveis particulares.
O Ministério Público identificou ainda outro procedimento semelhante, de nº 0568.0000210/2026, que envolve o prefeito Lagoinha e outros agentes municipais, mas trata de imóveis transferidos à empresa Femix Concreto e Materiais para Construção Ltda.
Apesar das semelhanças, a Promotoria determinou que os casos tramitem separadamente, por envolverem imóveis e beneficiários distintos.
Ministério Público cobra explicações da Prefeitura e encaminha caso para análise criminal
Em despacho assinado na quarta-feira (18), a promotora Catharina Verboonen determinou a abertura de uma Notícia de Fato e a adoção de providências para esclarecer as suspeitas.
A Prefeitura de Caieiras terá 10 dias úteis para encaminhar a documentação completa do processo de regularização fundiária, incluindo informações sobre a destinação original dos terrenos, a modalidade de regularização utilizada e eventual pagamento pela transferência.
O Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha também deverá fornecer documentos referentes às propriedades, enquanto a Câmara Municipal será consultada sobre a existência de lei que tenha autorizado a transferência dos bens públicos.
Além disso, o Ministério Público determinou o envio de cópias do procedimento à Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pela análise de eventuais implicações criminais envolvendo o prefeito, em razão de sua prerrogativa de foro.
Questionamos a Prefeitura de Caieiras sobre o assunto, porém, até o momento, não recebemos resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se