Após a veiculação da coluna intitulada “A prefeita Lorena e Elias Alves, dirigente do SEPREV, receberam alerta do Tribunal de Contas de risco de improbidade administrativa”, o dirigente do Serviço Municipal de Previdência Social (SEPREV), Elias Alves, solicitou a este portal a publicação de uma nota de esclarecimento. No documento, o gestor detalha a situação financeira da autarquia e contesta interpretações de que os alertas representem irregularidades consumadas.

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Natureza dos Alertas do TCE

De acordo com o SEPREV, os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) possuem natureza de acompanhamento periódico da execução orçamentária e financeira. Segundo Elias Alves, esses avisos são emitidos mensalmente como forma de monitoramento preventivo.

"O recebimento do alerta não significa, por si só, a existência de dívida, atraso ou qualquer ato de improbidade administrativa", afirma o dirigente. Ele ressalta que o mecanismo serve para orientar a gestão e não deve ser interpretado como uma condenação antecipada ou prova de má gestão.

Viabilidade Atuarial e Saúde Financeira

Em resposta aos questionamentos sobre o déficit atuarial mencionados na reportagem deste portal, o SEPREV apresentou indicadores que apontam para a estabilidade do instituto:

• Plano de Cobertura: Existe um plano de cobertura de déficit atuarial devidamente instituído por decreto municipal.

• Redução de Déficit: O dirigente destaca que houve uma redução efetiva do déficit técnico atuarial no último período.

• Superávit Financeiro: A nota afirma que o instituto opera com superávit financeiro e mantém total regularidade perante a legislação previdenciária nacional.

Certificação Federal

Um dos pontos centrais do contraponto é a posse do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), expedido pelo Ministério da Previdência Social. O documento é uma espécie de "folha corrida" limpa da previdência municipal, sendo indispensável para que o município receba transferências voluntárias da União.

"O SEPREV possui viabilidade demonstrada em cálculo técnico e mantém todas as suas obrigações em dia, o que garante a segurança dos benefícios dos servidores municipais de Franco da Rocha", reforça Alves.

Compromisso com a Transparência

A publicação desta nota atende ao princípio do equilíbrio informativo e ao direito de resposta solicitado pela autarquia. O Portal Dois Pontos reitera seu compromisso com a transparência e com a correta informação da população, mantendo-se aberto para reportar tanto os alertas dos órgãos de controle quanto as justificativas dos gestores públicos.