Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deflagrou uma megaoperação surpresa para fiscalizar a gestão de medicamentos e o funcionamento de farmácias municipais. Em Franco da Rocha, a ação teve como alvos o Almoxarifado Central e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Vitória.
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A vistoria local faz parte de uma ofensiva que ocorre simultaneamente em todo o estado de São Paulo. Ao todo, cerca de 380 auditores estão nas ruas inspecionando unidades de saúde em 300 municípios paulistas. O principal objetivo do órgão é conferir de perto a aplicação dos recursos e garantir que o dinheiro público está, de fato, se transformando em benefício real e acessível ao cidadão.
O que está sendo checado pelos auditores?
Durante a visita às unidades de Franco da Rocha e das demais cidades, os agentes do TCESP estão avaliando cinco eixos principais de gestão e atendimento:
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Responsabilidade Técnica: Verificação da presença e atuação de profissionais farmacêuticos e de saúde habilitados durante todo o horário de funcionamento das unidades.
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Controle de Estoque e Dispensação: Análise rigorosa do registro de entradas e saídas de medicamentos, controle dos prazos de validade e a eficácia dos sistemas de proteção contra duplicidades de retirada e desabastecimentos.
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Condições Sanitárias e Estruturais: Avaliação das condições físicas das instalações, englobando a higiene do local, o controle de temperatura e umidade para armazenamento adequado, a proteção contra pragas e a gestão correta de resíduos hospitalares.
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Direitos do Usuário: Checagem do cadastramento no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e a estrita observância ao atendimento preferencial garantido por lei a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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Alinhamento com os ODS: Avaliação do cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 3 (Saúde e Bem-Estar), estabelecido pela Agenda 2030 da ONU.
Acompanhamento em tempo real
Para garantir a transparência da operação, o TCESP disponibilizou um painel dinâmico onde a população pode acompanhar o andamento das vistorias. O sistema é atualizado com fotos e vídeos das ações nas cidades fiscalizadas e pode ser acessado publicamente através do link: http://www.tce.sp.gov.br/fo-sp.
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