A prefeita de Franco da Rocha, Lorena Oliveira (Solidariedade), e o vice-prefeito Diego Hernandez (Podemos) escaparam da cassação em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (25), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Apesar de manter os registros de candidatura da chapa, a decisão ainda envolve a discussão sobre a devolução de valores aos cofres públicos referentes ao uso de recursos do Fundo Eleitoral.

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O julgamento analisou uma ação que questionava a utilização de recursos destinados exclusivamente ao incentivo de candidaturas femininas. A acusação apontava que a campanha de Lorena teria usado cerca de R$ 275 mil dessa cota para custear materiais gráficos que também beneficiaram candidatos homens a vereador.

Na prática, a decisão livra, momentaneamente, Lorena e Diego da perda imediata dos mandatos, mas mantém o entendimento de que houve irregularidade em parte dos gastos realizados durante a campanha eleitoral.

A defesa recorreu da decisão em relação ao valor a ser devolvido. Isso porque o parecer técnico apresentado no processo teria reduzido o montante considerado irregular em aproximadamente R$ 114 mil, mantendo, ainda assim, a devolução de cerca de R$ 169 mil aos cofres públicos.

A defesa, agora, deve buscar reverter ou diminuir a obrigação de devolução, enquanto a discussão jurídica pode avançar para novas etapas.

A mudança no desfecho também ocorre após a entrada de novos advogados na defesa da prefeita, em meio a um dos processos mais delicados enfrentados pela atual gestão desde o início do mandato. Os renomados advogados Ricardo Vita Porto e Guilherme Waitman Santinho assumiram em 20 de maio, após o pedido de vista na primeira sessão que abordou o caso.

Mesmo sem cassação, o caso ainda está longe de terminar. A discussão segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde a decisão do TRE-SP poderá ser questionada pelas partes envolvidas.

Com a decisão desta quinta-feira, Lorena segue no cargo, mas passa a carregar um novo desgaste político: a manutenção de irregularidade em parte do uso de recursos públicos de campanha.