Em sessão realizada na tarde de hoje, 26, os vereadores aprovaram por unanimidade a reforma administrativa proposta pela prefeita Lorena (Solidariedade). O projeto cria as novas secretarias de Cultura, Segurança Cidadã e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e Relações Institucionais e Gestão de Convênios. Outras secretarias tiveram nomes e atribuições alteradas.

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No entanto, a quantidade de cargos comissionados - que podem ser contratados e exonerados a qualquer momento por decisão da prefeita - permaneceu inalterada, conforme a reestruturação realizada em 2023. Já os salários, sofreram aumento. São 356 cargos do tipo na prefeitura, com salários que vão de R$ 16 mil a R$ 3 mil.

As alterações aconteceram nas funções gratificadas que só podem ser ocupadas por servidores efetivos, com a extinção de cerca de noventa deles. Entretanto, de acordo com a prefeitura, estas funções não estavam ocupadas e sua extinção não representará redução de despesas.

A nova lei também reduziu o espaço reservado aos servidores concursados em cargos de liderança: 40% dos cargos de direção estava reservada para eles, cota que agora foi eliminada. Também foi prorrogado, até 2029, o prazo para exigência de ensino superior para ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, contrariando termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público em 2023.

A vereadora Sheila Renteiro (PL), que se posicionou enfaticamente contra a reforma votada em 2023, justificou o voto favorável agora afirmando que “vi números significativos de diminuição de cargos comissionados”, o que não corresponde ao texto aprovado.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Marcela Nascimento, lamentou a redução da cota reservada aos efetivos: “é óbvio que não gostamos dessa redução de 40%, mas é uma prerrogativa da administração. Nossa expectativa agora é pela negociação do nosso dissídio, em reunião que teremos amanhã (27)”.