A semana será decisiva para o futuro político de Franco da Rocha. A prefeita Lorena Oliveira (Solidariedade) e o vice-prefeito Diego Hernandez (Podemos) serão julgados na próxima quinta-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em uma ação que apura a suposta má utilização de recursos do Fundo Eleitoral durante a campanha de 2024. O processo, que tramita no TRE-SP, trata de possível captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. A ação questiona a destinação de verbas públicas que, segundo a acusação, deveriam ter sido aplicadas exclusivamente no custeio e fortalecimento de candidaturas femininas.

📺 Se inscreva no canal do YouTube do Dois Pontos

📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp

De acordo com a acusação, a campanha da chapa majoritária teria destinado mais de R$ 275 mil para o pagamento de materiais gráficos de candidatos homens a vereador. A manobra é apontada como irregular porque os recursos seriam provenientes da cota do Fundo Eleitoral voltada ao incentivo da participação feminina na política.

O julgamento havia sido iniciado em 12 de maio, mas foi suspenso após pedido de vista formulado pelo juiz Regis de Castilho. Antes da interrupção, o relator do caso, juiz Claudio Langroiva Pereira, já havia apresentado seu voto, manifestando-se favoravelmente à cassação dos mandatos de Lorena Oliveira e Diego Hernandez, além da aplicação de outras medidas previstas na legislação eleitoral.

Com a retomada marcada para quinta-feira, 25, o caso volta ao centro das atenções em Franco da Rocha. Caso a maioria dos magistrados acompanhe o entendimento do relator, a decisão poderá resultar na cassação da chapa eleita em 2024. Ainda assim, eventuais desdobramentos dependerão do resultado do julgamento e dos recursos cabíveis nas instâncias superiores.

A defesa da chapa, em manifestações anteriores, tem sustentado que não houve desvio de finalidade dos recursos, mas sim a produção de materiais conjuntos de campanha, conhecidos como “dobradinhas”, que também beneficiariam a candidatura majoritária de Lorena Oliveira.

O caso tem forte peso político porque envolve diretamente a legitimidade do mandato da prefeita e do vice-prefeito, eleitos para comandar o município no período de 2025 a 2028. A ação também reacende o debate sobre a fiscalização do uso do Fundo Eleitoral e a efetividade das regras criadas para ampliar a participação de mulheres na política.

Pela legislação, os partidos devem destinar uma parcela mínima dos recursos públicos de campanha às candidaturas femininas, como forma de reduzir desigualdades históricas de acesso a financiamento eleitoral e garantir maior competitividade às mulheres nas disputas.

A sessão da próxima quinta-feira poderá definir se o TRE-SP mantém ou não o mandato da prefeita Lorena Oliveira e do vice Diego Hernandez. Até lá, o clima é de expectativa nos bastidores políticos de Franco da Rocha.