Juntos, os municípios de Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato receberam em abril mais de R$ 109 milhões em cinco repasses de ICMS realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Nesta semana, a transferência feita se deu relativa à arrecadação entre os dias 28/04 e 02/05. Os valores caíram na conta das prefeituras já com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

📺 Se inscreva no canal do YouTube do Dois Pontos

📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp

Para o mês de maio, a Sefaz-SP prevê realizar cinco repasses dos valores de ICMS aos 645 municípios paulistas, num volume estimado de R$ 3,8 bilhões. 

De janeiro a abril, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 15,28 bilhões. ​

Informações disponibilizadas e consultas sobre os valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.​, se referem ao ICMS, ao IPVA, ao Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação e à Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.

Iniciando por Caieiras, a cidade recebeu R$ 28.531.421,30 (ICMS). Franco da Rocha viu cair em sua conta R$ 24.317.735,73 enquanto que Francisco Morato teve creditado à sua conta os valores de R$ 15.477.985,84. Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Quanto ao IPVA, a cidade caieirense teve acesso a uma fatia do bolo arrecadatório da ordem de R$ 15.159.364,44, com Franco da Rocha ficando em segundo lugar (R$ 14.323.430,22) e Francisco Morato completou a lista, recebendo a devolução de R$ 11.027.642,61.

Os recursos oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação e à Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso somaram um total repassado do Estado para a região da ordem de R$ 482.173,04. O menor repasse foi a Francisco Morato – R$ 109.237,17; Franco da Rocha ficou em segundo lugar, recebendo R$ 171.615,44 enquanto que os valores repassados para Caieiras ficaram em R$ 201.320,43.

Outra receita repassada aos municípios vem como compensação. Caieiras recebeu R$ 67.741,98. Outros 57.746,59 foram creditados a Franco da Rocha, enquanto que R$ 36.757,04 engordaram o caixa moratense.

Agen​​da Tributária 

​Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Muni​cípios 

​Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

As consultas dos valores podem ser feitas no site https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx pertencente à secretaria de Estado da Fazenda.