A discussão envolvendo o prefeito de Caieiras, Gilmar Lagoinha (PL), e André Henrique, filho da vereadora Zefinha (PL), ocorrida na segunda, dia 02 de junho, pode ter ultrapassado os limites da legalidade. Isso é o que aponta o advogado e colunista do Dois Pontos, Hermano Leitão, que analisou o boletim de ocorrência obtido com exclusividade pelo portal. 

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Relembre o caso, assista o vídeo que o Dois Pontos divulgou com exclusividade: http://instagram.com/reel/DKa_UeRhJij/

Os fatos

A confusão começou quando vereadores da oposição – Juninho (PP), Micael (PL) e Renata Lima (Podemos) – fiscalizavam uma movimentação de terra no bairro Santo Antonio, acompanhados por André Henrique. Segundo relatos, o prefeito chegou ao local com assessores e secretários, iniciou um bate-boca com o jovem e, alegando ter sido desacatado, ordenou sua prisão.

Possível abuso de autoridade

De acordo com Hermano Leitão, as imagens e o BO sugerem que Lagoinha excedeu suas atribuições. "O prefeito pode ter violado a Lei nº 13.869/2019, que pune o uso ilegítimo do poder público", afirmou. A legislação define como crime atos como constranger alguém sem justificativa legal ou determinar prisões arbitrárias.

Consequências de dar voz de prisão de maneira arbitrária

Responsabilidade civil:

O indivíduo que deu voz de prisão pode ser responsabilizado por danos morais e materiais causados à pessoa presa injustamente.

Responsabilidade criminal:
Em alguns casos, a ação pode ser considerada crime, como abuso de autoridade ou constrangimento ilegal.

O Dois Pontos entrou em contato com o prefeito, que ainda não se pronunciou sobre o caso. Enquanto isso, vereadores envolvidos no caso apresentaram moção de repúdio contra Lagoinha, em sessão realizada na última quarta (18).