Tribunal de Contas notifica Prefeitura de Caieiras após falta de resposta sobre problemas no teatro e em ginásios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou a Prefeitura de Caieiras após a administração municipal deixar de responder aos apontamentos de uma fiscalização realizada no teatro e ginásios esportivos da cidade. A inspeção fez parte da II Fiscalização Ordenada de 2025 e analisou as condições de gestão, infraestrutura, acessibilidade, segurança e manutenção dos equipamentos públicos. Segundo o despacho, a equipe técnica identificou ocorrências que precisavam ser corrigidas.

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Os resultados foram encaminhados à Prefeitura por meio do processo SEI nº 0012451/2025-56, para que a administração apresentasse justificativas e informasse quais providências seriam adotadas. No entanto, o prazo inicial terminou sem manifestação da autoridade municipal.

Diante da ausência de resposta, o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira determinou uma nova notificação. No despacho, assinado em 1º de agosto de 2025, o conselheiro afirmou que “não cabe o silêncio como resposta” à fiscalização realizada pelo Tribunal.

A Prefeitura recebeu prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para informar as medidas adotadas ou apresentar justificativas para a falta de providências.

De acordo com o TCESP, as informações também são relevantes para a análise das contas anuais do município, especialmente para verificar se foram tomadas medidas para solucionar os problemas encontrados.

O caso tramita no processo nº 00011343.989.25-7. O documento aponta Gilmar Soares Vicente como interessado nos autos.

Procurada, a prefeitura de Caieiras não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.