Um servidor público municipal protocolou na Câmara de Franco da Rocha uma denúncia formal de assédio moral contra o secretário municipal de Cultura, Jadilson Lourenço. O documento, afirma que já existe processo interno contra o chefe da pasta da Cultura, e descreve uma série de situações constrangedoras e ameaças que teriam ocorrido entre maio e junho deste ano. De acordo com a denúncia, o servidor relatou que foi publicamente humilhado pelo secretário no Centro Cultural da cidade, na presença de outros funcionários e até de membros da comunidade. Em nota ao Dois Pontos, a Câmara confirmou o recebimento da denúncia e aguarda desde 11 de julho, documentação da Prefeitura para tomar medidas sobre o caso.

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Os fatos alegados

 Entre as acusações estão:

• Interpelação aos gritos em ambiente público;

• Cobrança de "lealdade irrestrita", com alegações de que o servidor "deveria servir ao secretário em nome da Prefeita";

• Ameaça direta: "Eu vou te encontrar aonde eu tiver que encontrar você (...) Você não me conhece ainda. Mas você vai me conhecer";

• Perseguição continuada mesmo após afastamento médico do denunciante.

Falta de respaldo institucional

O servidor afirmou que, meses após a denúncia, não houve qualquer posicionamento ou medida concreta por parte da Prefeitura para apurar os fatos ou garantir sua proteção. A situação, segundo ele, compromete não apenas sua dignidade, mas também o ambiente de trabalho na Secretaria de Cultura e a aplicação das políticas públicas no setor.

O que diz a lei?

O assédio moral é crime previsto na legislação trabalhista e pode configurar abuso de autoridade quando cometido por agentes públicos. 

Silêncio da Prefeitura e do secretário

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Franco da Rocha e o secretário Jadilson Lourenço não se manifestaram sobre as acusações. A reportagem tentou contato com ambos, mas não obteve retorno.

Câmara se posiciona e aguarda documentação

A Câmara Municipal respondeu pedido de nota do Dois Pontos sobre o caso, confira a nota na íntegra:

"A Câmara Municipal de Franco da Rocha informa que recebeu, em 7 de julho de 2025, a denúncia relacionada ao Processo Interno nº 4028/2025, que trata do suposto assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal/Secretaria de Cultura, envolvendo o Secretário de Cultura, Sr. Jadilson Lourenço.

Considerando a gravidade do relato, foi encaminhado à Prefeitura Municipal, em 11 de julho de 2025, o Ofício nº 055/2025, solicitando, com fundamento nos princípios da publicidade e da transparência, o envio de cópia integral do referido processo, bem como informações atualizadas sobre as providências adotadas até o momento.

O objetivo da solicitação é acompanhar de forma rigorosa a tramitação do processo, assegurando o exercício do dever de fiscalização do Poder Legislativo e garantindo o controle social sobre os atos administrativos relacionados ao caso.

Até a presente data, a Câmara Municipal ainda não recebeu resposta da Prefeitura. Ressalta-se que os ofícios encaminhados possuem prazo regimental para manifestação, e que o Legislativo Municipal, por meio de sua Presidência, Mesa Diretora e demais vereadores, permanece acompanhando atentamente o andamento do caso.

Ressaltamos que o referido ofício foi assinado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Franco da Rocha, o que reafirma o compromisso com a preservação da dignidade dos servidores públicos e com a manutenção de um serviço público de qualidade, pautado na ética, no respeito e na legalidade".