A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo deu início nesta segunda-feira (17) às consultas públicas que vão definir a adoção do modelo de escolas cívico-militares em unidades de ensino que já demonstraram interesse pela proposta. Na região do CIMBAJU, quatro escolas estão na lista de potenciais candidatas ao novo modelo: as Escolas Estaduais Albino Fiore e Alfried Weiszflog, em Caieiras, e Arthur Weingrill e Jardim São Francisco, em Mairiporã.

📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp

O processo de consulta, que se estenderá até 31 de março, visa ouvir alunos, pais, responsáveis e equipes escolares, garantindo que a comunidade participe ativamente da decisão. As opiniões devem ser registradas obrigatoriamente na Secretaria Escolar Digital (SED). Caso o número mínimo de votos válidos não seja atingido, novas rodadas de consulta poderão ser realizadas. O resultado final será divulgado no dia 25 de abril.

A expectativa da Secretaria de Educação é que o modelo seja implementado a partir do segundo semestre de 2025. O programa, que já foi alvo de polêmicas e protestos por parte de professores e estudantes, foi aprovado em 2024 e chegou a ser suspenso pela Justiça paulista. No entanto, após um recurso do governo estadual ser aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a implantação foi retomada.

Quem decide o futuro das escolas?

A consulta pública é aberta a pais, estudantes com 16 anos ou mais, professores e funcionários das escolas. Cada família terá direito a um voto. Caso o estudante apto a votar registre sua escolha, o voto dos pais não será contabilizado. A medida busca garantir que a decisão reflita a vontade da comunidade escolar de forma equilibrada.

O que muda com o modelo cívico-militar?

O programa prevê a atuação de policiais militares aposentados como monitores nas escolas públicas. Eles serão responsáveis por oferecer atividades extracurriculares e, segundo o governo estadual, terão a missão de "promover a cultura de paz" e garantir um ambiente "organizado e disciplinado" nas unidades de ensino. A proposta tem como base a ideia de que a gestão compartilhada entre civis e militares pode contribuir para a melhoria do desempenho escolar e da segurança no ambiente educacional.

A implementação do modelo, no entanto, segue gerando debates. Enquanto o governo defende a iniciativa como uma forma de elevar a qualidade da educação e a disciplina, críticos argumentam que a militarização das escolas pode impactar negativamente a autonomia pedagógica e a liberdade de expressão no ambiente escolar.

Agora, a palavra final está nas mãos da comunidade. Até o fim de março, pais, alunos e profissionais da educação das escolas de Caieiras e Mairiporã terão a oportunidade de decidir se o modelo cívico-militar será uma realidade em suas unidades.