A condenação de dois vereadores, um em Franco da Rocha e outro em Iguape, em menos de um mês, por envolvimento em esquemas de "rachadinha" voltaram a colocar em evidência uma prática que há anos desafia os mecanismos de controle da administração pública. Em pouco tempo, os vereadores George Santos (Republicanos) e Eduardo de Lara (Republicanos) foram condenados por crimes semelhantes: a apropriação indevida de parte dos salários de assessores e servidores ligados aos seus gabinetes.
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Em Franco da Rocha, a Justiça condenou o vereador George Santos em uma ação que apurou a existência de um esquema de rachadinha envolvendo assessores ligados ao seu grupo político. A sentença de primeira instância determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário. Segundo a decisão, houve comprovação da prática ilícita, que consistia na exigência de devolução de parte dos salários pagos a servidores.
O caso tem repercussão significativa na política francorrochense não apenas pela gravidade da condenação, mas também pelo fato de envolver um vereador em exercício e um processo que se arrastava desde denúncias feitas por ex-assessores. As acusações vieram à tona ainda em 2020 e apontavam que servidores nomeados por indicação do parlamentar eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos.
Já nesta semana, a Justiça também condenou o vereador e presidente da Câmara de Iguape, Eduardo de Lara a 33 anos de prisão por participação em um esquema semelhante. De acordo com a investigação, assessores comissionados eram obrigados a entregar parte de seus salários para permanecer nos cargos. O esquema teria funcionado entre 2021 e 2025.
Embora os processos tenham tramitado em esferas e contextos distintos, ambos revelam um padrão que preocupa órgãos de fiscalização e especialistas em administração pública: o uso da estrutura dos gabinetes para obtenção de vantagens pessoais a partir de recursos públicos. A chamada "rachadinha" é caracterizada justamente pela exigência de repasse de parte da remuneração de servidores ao agente político responsável por sua nomeação, prática considerada ilegal pela legislação brasileira.
A proximidade temporal das duas condenações reforça um sinal importante enviado pelo Judiciário: denúncias envolvendo desvios de recursos e abuso da estrutura pública continuam sendo alvo de investigação e podem resultar em sanções severas, independentemente do tamanho do município ou da influência política dos envolvidos.
Procurado, o vereador George ainda não se manifestou sobre a condenação, bem como o vereador de Iguape, Eduardo, que também não respondeu sobre o assunto.
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