O edital da Prefeitura de Franco da Rocha referente a aquisição de 43.956 cestas básicas, no valor de  R$ 17.912.659,32 está sendo contestado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A denúncia alega superfaturamento, direcionamento a fornecedores específicos e falhas graves no processo que podem comprometer a transparência e a economicidade do processo.

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De acordo com a representação, o Pregão Eletrônico nº 041/2025, marcado para 26 de novembro de 2025, apresenta descrições de produtos que limitam artificialmente a concorrência. Um dos exemplos citados é o item "tempero completo", que exige ingredientes como chimichurri, manjericão e páprica doce — combinação incomum no mercado, segundo a empresa, e que beneficiaria exclusivamente a marca "Bene" da Qualy Cestas.

Além disso, a inclusão do termo "safra velha" para o arroz agulhinha é apontada como outro indício de direcionamento, uma vez que a especificação não é compatível com os padrões comerciais e dificulta a participação de outros fornecedores. A empresa ainda destaca a ausência de informações nutricionais precisas em vários itens, o que facilitaria o "jogo de planilha" — prática que permite o ajuste de preços de forma obscura.

Outro ponto crítico é a cotação de preços. A empresa denunciante, Polimatas Gestão Organizacional e Estruturante LTDA,  afirma que os valores unitários apresentados no edital estão superfaturados em até 50%. Enquanto a prefeitura estima o custo unitário da cesta em R$ 408,87, a empresa alega que é possível encontrar cestas equivalentes no mercado por cerca de R$ 184,32. Itens como arroz (R$ 31,28) e feijão (R$ 10,68) teriam preços incompatíveis com uma compra em grande escala.

A representação também questiona a aglutinação de serviços no mesmo processo licitatório — a entrega ponto a ponto das cestas —, o que, segundo a empresa, restringe a participação de concorrentes sem estrutura logística robusta e onera os cofres públicos, já que o edital não detalha os custos de transporte.

Diante das irregularidades, a Polimatas pede a suspensão imediata do pregão e a correção do edital. O caso será analisado pelo TCE-SP, que já tem precedentes semelhantes em que determinou a revisão de licitações com falhas análogas.

A Prefeitura de Franco da Rocha ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações. O espaço segue aberto.