O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O texto amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O deputado Kiko Celeguim (PT), de Franco da Rocha, falou com exclusividade ao Dois Pontos e explicou seu voto favorável a proposta.
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Confira a declaração na íntegra do deputado:
"Entendo a indignação dos companheiros, mas parlamento é um espaço de negociação permanente.Tem muita coisa importante na pauta da Câmara essa semana: a MP da conta de luz (beneficia 60 milhões de pessoas), a redução do IR e a taxação dos super-ricos e, especialmente, a anistia a Jair Bolsonaro.
Pode não parecer, mas tudo isso está caminhando junto. Nós precisamos dos votos do Centrão para aprovar as nossas pautas e eles precisavam de uma sinalização do PT para meio que reduzir os danos da aprovação dessa PEC, que é a que importa para eles, mais do que a anistia.
Eu e mais onze deputados do PT, incluindo o nosso líder do governo, topamos fazer esse gesto amargo em nome do que entendemos serem conquistas mais importantes neste momento. Principalmente impedir a anistia a Jair Bolsonaro e militares.
Digo isso com a tranquilidade de quem foi prefeito por anos e não responde a nenhum processo, portanto, não tenho nenhum interesse particular nisso".
A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.
O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.
Durante a discussão no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a apreciação da PEC é uma oportunidade da Casa retomar alterações ao texto constitucional diante de “atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas”.
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Hugo Motta ainda.
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