A prefeita de Franco da Rocha, Lorena Oliveira (Solidariedade), anunciou em suas redes sociais a sanção de quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal, voltadas à valorização dos funcionários públicos da cidade. As medidas, que valem exclusivamente para servidores da administração municipal, incluem reajuste salarial, mudança na data base de correção, ampliação das licenças maternidade e paternidade, e garantia do piso salarial do magistério.
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Risco de greve em Franco da Rocha
O anúncio ocorre em um contexto de mobilizações por melhores condições trabalhistas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Franco da Rocha que chegou a aprovar, em assembleia realizada no dia 2 de maio, uma paralisação geral de um dia na data de 20 de maio. O motivo seria o corte de prêmios que a prefeitura aplicou aos professores da rede. A paralisação foi cancelada na quinta anterior, dia 15, por um voto de confiança dado à nova gestão.
Principais mudanças sancionadas
As novas leis aprovadas em Franco da Rocha incluem:
- Reajuste salarial de 4,83% – Aplicado de forma retroativa a janeiro de 2025 para servidores municipais.
- Mudança na data base de reajuste – De maio para janeiro, a partir de 2026.
- Ampliação das licenças maternidade e paternidade – A licença-maternidade passa de seis para sete meses (210 dias), e a paternidade sobe de 10 para 30 dias.
- Garantia do piso do magistério – Com efeito retroativo a janeiro de 2025 para professores da rede municipal.
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