A Prefeitura de Caieiras, administrada pelo prefeito Gilmar Lagoinha (PL), foi incluída em uma lista de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) devido a situações de risco nas finanças públicas do município. O comunicado SDG 48/2025, expedido em 12 de agosto, destaca pontos críticos que exigem atenção imediata da gestão para evitar futuras penalidades.

Os alertas, que não representam uma condenação, mas um aviso formal, são baseados na análise da execução orçamentária do terceiro bimestre de 2025. Eles servem para sinalizar desvios que, se não corrigidos, podem levar a responsabilização do gestor no julgamento anual das contas.

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Os Dois Eixos de Alerta

O primeiro ponto de alerta (Inciso I) refere-se ao Resultado da Execução Orçamentária. O TCESP identificou um desequilíbrio entre o que o município arrecada e o que gasta. Essa incompatibilidade entre receitas e despesas indica um risco claro de descumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal, que funciona como um guia para as finanças do ano.

O segundo e talvez mais preocupante alerta (Inciso V) diz respeito ao Nível da Despesa com Pessoal. A Prefeitura de Caieiras está gastando em excesso com sua folha de pagamento, atingindo ou se aproximando perigosamente do limite prudencial de 95% do teto máximo permitido. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a despesa total do Poder Executivo municipal não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Quando uma administração se aproxima de 95% desse valor (cerca de 51,3% da RCL), acende-se um sinal de alerta de que os gastos com servidores podem estar comprometendo outras áreas essenciais, como saúde, educação e investimentos, e colocando em risco a sustentabilidade das contas públicas.

Próximos passos e posição da Prefeitura

Diante do alerta, a gestão do prefeito Lagoinha é formalmente instada a adotar medidas corretivas imediatas. O Tribunal de Contas espera que a prefeitura elabore um plano de ação para reequilibrar suas contas e controlar a despesa com pessoal, evitando que a situação se agrave.

Procurada para se manifestar, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Caieiras ainda não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto.

O cenário agora será acompanhado de perto pelo TCESP, e a capacidade de resposta da administração municipal será crucial para reverter os alertas e garantir a regularidade fiscal no julgamento das contas do ano de 2025.