A Prefeitura de Caieiras, enviou para o Dois Pontos uma declaração oficial sobre as denúncias veiculadas na manhã desta quarta, 13, sobre a falta de estrutura oferecida aos profissionais da Educação. Como preza o jornalismo, publicaremos a nota na íntegra, que segue abaixo:
No que se refere ao Programa Frente de Trabalho, cumpre esclarecer que se trata de política pública voltada à reinserção social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante concessão de bolsa-auxílio custeada com recursos oriundos do Governo do Estado. O valor de R$ 700,00 corresponde à bolsa concedida aos participantes do programa, sendo o repasse financeiro vinculado ao quantitativo de beneficiários efetivamente inseridos e mantidos na iniciativa.
No que se refere ao Programa Frente de Trabalho, cumpre esclarecer que se trata de política pública voltada à reinserção social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante concessão de bolsa-auxílio custeada com recursos oriundos do Governo do Estado. O valor de R$ 700,00 corresponde à bolsa concedida aos participantes do programa, sendo o repasse financeiro vinculado ao quantitativo de beneficiários efetivamente inseridos e mantidos na iniciativa.
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As bolsistas designadas para atuação junto aos alunos com deficiência submetem-se previamente a processo de capacitação específico, compatível com as atribuições inerentes à função desempenhada. Todavia, é imprescindível destacar que tais profissionais não exercem atividade de natureza pedagógica, tampouco substituem profissionais da educação especializados, limitando-se ao desempenho de atividades de apoio relacionadas às necessidades básicas dos alunos, especialmente no que concerne à alimentação, higienização pessoal, mobilidade e locomoção, em observância aos princípios da inclusão e da acessibilidade no ambiente escolar.
No tocante ao denominado “descongela”, trata-se de medida decorrente de legislação federal editada em razão do período excepcional da pandemia da COVID-19, a qual reconheceu determinados reflexos funcionais anteriormente suspensos, produzindo efeitos administrativos, financeiros e previdenciários no âmbito da Administração Pública.
A implementação de referida medida acarreta impactos orçamentários e financeiros relevantes, especialmente em razão da incorporação de vantagens funcionais, contagem de tempo e demais reflexos remuneratórios não contemplados na previsão orçamentária originária, circunstância que impõe à Administração Pública a observância dos princípios da responsabilidade fiscal, do equilíbrio orçamentário e do planejamento financeiro, exigindo análise criteriosa e prudente quanto à sua aplicação e execução.
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Internet
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