Confira na íntegra, posicionamento da Prefeitura de Caieiras:

No último dia 20 de agosto de 2025, foi publicada no portal "Dois Pontos", e amplamente disseminada nas redes sociais, a matéria intitulada “Colunista do Dois Pontos denuncia gasto acima de R$ 5 Milhões para compra de areia para quadra de Beach Tennis pela Prefeitura de Caieiras”, assinada pelo próprio portal Dois Pontos. Em tom alarmista e repleto de insinuações infundadas, o texto faz graves imputações à Administração Municipal de Caieiras, levantando suspeitas injustificadas sobre gastos públicos e empenhos milionários.

É dever do Município, em respeito à verdade e à população de Caieiras, esclarecer que a contratação ali mencionada se trata de Atas de Registro de Preços, onde o município, por uma expectativa de consumo, registra o preço do determinado item ou serviço para quando da necessidade utilizar. Portanto, referida ata é expectativa de direito para com as Empresas detentoras, sem qualquer empenho realizado, sendo efetivamente empenhado quando da sua utilização.

O que causa estranheza é este portal republicar uma informação totalmente equivocada do subscritor da matéria que se intitula “Advogado, ator, escritor e ex-Procurador-Geral de Caieiras, autor de livros e peças teatrais de destaque nacional”, e não demonstra conhecimento dos termos utilizados na gestão pública, como empenho e ata de registro de preços.

O artigo 6º, Inciso XLV, traz a definição do Sistema de Registro de Preços, vejamos:

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Especificamente com relação à Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de areia, temos os seguintes itens e seus valores:

| ITEM | COTAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|------|----------|-----|-----|----------------|-------------|
| 1 | AREIA ESPECIAL | M3 | 17 | R$ 382,00 | R$ 6.494,00 |
| 2 | AREIA MEDIA LAVADA TIPO JACAREI | M3 | 4.250 | R$ 200,00 | R$ 850.000,00 |
| 3 | AREIA DE CAVA GROSSA | M3 | 3.825 | R$199,00 | R$ 761.175,00 |
| 4 | AREIA FINA DE CAVA | M3 | 2.550 | R$259,00 | R$ 660.450,00 |
| 5 | AREIA FINA LAVADA TIPO JACAREI | M3 | 3.400 | R$247,00 | R$ 839.800,00 |
| 6 | AREIA MEDIA DE CAVA | M3 | 3.400 | R$218,00 | R$ 741.200,00 |
| 7 | AREIA GROSSA LAVADA TIPO JACAREI | M3 | 4.250 | R$ 224,00 | R$ 952.000,00 |

LOTE 02 - COTA RESERVADA NE/EPP

| ITEM | COTAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|------|----------|-----|-----|----------------|-------------|
| 1 | AREIA ESPECIAL | M3 | 3 | R$ 439,40 | R$ 1.318,20 |
| 2 | AREIA MEDIA LAVADA TIPO JACAREI | M3 | 750 | R$ 230,00 | R$ 172.500,00 |
| 3 | AREIA DE CAVA GROSSA | M3 | 675 | R$ 218,51 | R$ 147.494,25 |
| 4 | AREIA FINA DE CAVA | M3 | 450 | R$296,70 | R$ 133.515,00 |
| 5 | AREIA FINA LAVADA TIPO JACAREI | M3 | 600 | R$ 274,16 | R$ 164.496,00 |
| 6 | AREIA MEDIA DE CAVA | M3 | 600 | R$229,16 | R$ 137.496,00 |
| 7 | AREIA GROSSIA LAVADA TIPO JACAREI | M3 | 750 | R$ 226,00 | R$ 169.500,00 |
| | | | | | R$ 5.737.438,45 |

- R$ 5.737.438,45 – Areia p/ Beach Tennis – Trata-se de Registro de Preços para eventual aquisição de areia* ata esta que engloba sete tipos de areia (Areia Especial; Areia Média Lavada; Areia de Cava Grossa; Areia Fina de Cava; Areia Fina Lavada Tipo Jacarei; Areia Média de Cava; Areia Grossa Lavada Tipo Jacarei), o tipo de areia citado pelo subscritor da matéria seria a areia especial, que dentro do total da ata perfaz apenas o valor de R$ 7.812,20, que não teve nenhum empenho nesse item, com relação aos demais itens houve empenhos e respectivos pedidos no importe de R$ 428.760,00.

Portanto, como fica claro, a tentativa de levar os Municipes de Caieiras a erro com tal divulgação, pois, a Administração não chegou nem perto de gastar 5 milhões com areia para quadra de beach tennis, que na realidade o Município está autorizado apenas a gastar com Areia Especial (para quadra de beach tennis) o valor de R$ 7.812,20 (sete mil oitocentos e doze reais e vinte centavos) no período de 01 (um) ano, tendo como seu valor unitário médio de R$ 410,70 (quatrocentos e dez reais e setenta centavos).

Nem ao menos a redação do portal teve o cuidado de verificar as informações, porque conforme fica comprovado aqui que não houve uma aquisição “saariana de areia” para quadras de beach tennis, e sim de um registro de preços de apenas 20m³ para ser utilizado no decorrer de um ano. E sim, está totalmente correta a contratação da Empresa LH Comercial, pois, sagrou-se vencedora do Lote 02, exclusivo pra participações de empresas de pequeno porte e micro empresas, nos exatos ditames legais.

Mais do que legal, o modelo adotado pela Administração com relação as atas de registro de preços, é uma maneira de controle de gestão, que somente grava sua dotação com o empenho se realmente necessitar, tendo em suas mãos o controle financeiro do Município.

Para que fique claro o que é uma ata de registro de preços, podemos exemplificar como se fosse um mercado, nas prateleiras o cliente consegue visualizar o item, seu preço e a quantidade disponível, que após a análise de seu orçamento coloca em seu carrinho aquilo que está dentro de suas possibilidades.

O que de fato realiza o Município, deixa a sua disposição as Atas de Registro de Preços que, após a análise da equipe técnica de cada Secretaria, com relação ao seu planejamento econômico-financeiro, faz o empenho e respectivo pedido do item que necessita, na quantidade adequada.

Com relação às demais inverdades incluídas na matéria, já houve diversos questionamentos judiciais sobre o tema e até o momento nada do que informa na matéria foi comprovado, isto porque, são inverdades sem qualquer arcabouço probatório.

A atual gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, e lamenta que uma matéria sem o devido cuidado técnico e informativo tenha sido amplamente compartilhada nas redes sociais, gerando desconfiança indevida e maculando a imagem de servidores públicos e gestores comprometidos com a cidade.

O Município de Caieiras, portanto, reitera a legalidade dos processos licitatórios em questão, e manifesta total disposição para esclarecer qualquer dúvida da população, dos órgãos de controle e da imprensa séria. Ao mesmo tempo, repudia veementemente insinuações irresponsáveis que, ao invés de contribuir para o debate público, promovem desinformação e instabilidade institucional.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS  
Seu Futuro, Nosso Compromisso.