O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um despacho notificando a prefeita de Franco da Rocha, Lorena Oliveira (Solidariedade), e membros do alto escalão do governo municipal, para que prestem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um contrato ligado à área da Saúde. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da Corte na última terça-feira, 28 de abril. No centro da investigação está o Pregão Eletrônico nº 018/2025, que resultou no Contrato nº 119/2025, firmado em dezembro do ano passado. O acordo, com vigência até dezembro de 2026, foi fechado com a empresa Global Mat Distribuidora Ltda.

📺 Se inscreva no canal do YouTube do Dois Pontos

📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp

O que diz o contrato

A licitação visava a contratação de uma empresa especializada para assumir um serviço considerado vital para o município: a prestação de serviços integrados de armazenamento, gerenciamento e operacionalização de todo o processo de dispensação de remédios. Isso inclui o fornecimento, embalagem, distribuição e entrega de medicamentos, além de materiais médico-hospitalares e correlatos para as unidades de saúde da cidade.

As representações e a ação do TCE-SP

O processo chamou a atenção dos órgãos de controle após o recebimento de cinco representações (denúncias e contestações) movidas por advogados e pela empresa Polimatas Gestão Estruturante e Organizacional Ltda. Os autores das representações apontaram falhas e supostas irregularidades na condução do certame promovido pela Prefeitura.

Com base nas denúncias e nos apontamentos feitos pela própria Fiscalização do Tribunal, o Conselheiro Relator do caso, Marco Aurélio Bertaiolli, emitiu o despacho de notificação.

Além da prefeita Lorena, a lista de autoridades cobradas pelo TCE-SP para dar explicações inclui:

• Adriana Maria de Lima: Secretária Interina de Saúde

• Adriana Gaspari Hedeager: Secretária Interina de Gestão Pública

• Samanta Karoline Silva: Secretária de Governo e Comunicação

• Indianara Valcazara de Goes Oliveira: Representante legal da empresa Global Mat Distribuidora.

Próximos passos

O Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli estipulou um prazo de 15 dias para que os responsáveis listados apresentem suas justificativas de defesa e/ou adotem as providências necessárias para adequar o contrato e a licitação ao exato cumprimento da lei.

A documentação e as justificativas deverão ser enviadas eletronicamente através do sistema e-TCESP. A administração municipal agora corre contra o tempo para montar sua defesa e garantir a lisura e a continuidade do serviço de distribuição de medicamentos na cidade. O Dois Pontos procurou a Prefeitura para comentar o assunto, mas não recebeu respostas até o fechamento desta matéria.