As contas do ex-prefeito de Caieiras, Gersinho Romero (MDB), referente ao seu último ano de gestão (2020), bem como, as do atual chefe do executivo, Gilmar Lagoinha (PL), que se referem ao ano de 2022 serão analisadas pela Câmara Municipal nos próximos dias. Além disso, os vereadores deverão votar o Orçamento do ano que vem (2026) e mais dois projetos. Havia sido convocada uma sessão para amanhã, 03, porém ela foi cancelada. Vale lembrar que durante todo o ano o clima foi hóstil entre vereadores da base aliada do prefeito e o grupo de oposição, com diversas discussões em sessão e troca de farpas no plenário.

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O ex-prefeito Gerson Romero, Gersinho, que governou Caieiras entre 2017 – 2020, enfrentou problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de forma que sua prestação de contas foi rejeitada pelo órgão colegiado. Com isso, foi emitido relatório recomendando a desaprovação de sua gestão em âmbito fiscal, alusivo ao último ano de governo, isto é, 2020. A Câmara tem pela frente a deliberação em voto do Projeto de Decreto Legislativo 01/2025 que trata dessa matéria.

Já o atual prefeito, Gilmar Lagoinha, reeleito no ano passado, tem um alívio maior perante os vereadores. O Tribunal recomendou aprovação de sua prestação de contas referentes ao exercício de 2022. Com isso, o Projeto de Decreto Legislativo 02/2025 deve ir a voto e ser referendado pela Casa de Leis.

Nova Decisão do STF Modificou

 Antes:

• O TCEemitia apenas um parecer técnico.
• A Câmara Municipalpoderia aprovar ou rejeitar as contas, independentemente do parecer.

Agora:

• Se o TCE aprovar as contas, a Câmara não pode rejeitá-las.
• Se o TCE reprovar, a Câmara não pode aprovar por decisão política.