O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, o ex-mandatário deverá cumprir a pena nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
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A condenação, que totaliza 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, tornou-se definitiva após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar um segundo recurso, conhecido como embargos de declaração. O prazo para a interposição desse recurso expirou na segunda-feira (24). Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a declaração de trânsito em julgado do processo – estágio em que não cabem mais recursos – e determinou o início da fase de execução penal.
Informações da defesa indicam que os advogados devem pleitear, em momento oportuno, a transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar. Os argumentos previstos para esse pedido baseiam-se na idade do ex-presidente e em supostas condições precárias de saúde.
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