O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam mulheres gestantes, lactantes e puérperas. A norma foi aprovada na sexta-feira passada (30) e vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país.
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Com a norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores considerados relevantes.
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Internet
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