O Senado aprovou no final do mês de abril, o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga a adoção do novo símbolo em faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, além de mapas ou maquetes táteis. O PL 2.199/2022, que agora retorna à Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
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Novo símbolo representa diversidade de deficiências
Criado em 2015 pela ONU, o novo símbolo busca englobar todos os tipos de deficiência, substituindo o antigo ícone (um cadeirante em fundo azul ou preto), associado apenas a pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta altera a Lei 7.405/1985 e estabelece um prazo de três anos para a substituição das placas de sinalização após a publicação da nova lei. Originalmente, o texto previa que a mudança seria regulada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas uma emenda do relator permite que o Poder Executivo defina o órgão responsável pela regulamentação e atualização do material de referência, incluindo sinalização em estacionamentos.
Segundo os dados do Censo 2022 (IBGE), o Brasil tem cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência. A mudança visa refletir melhor essa diversidade.
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