Em uma decisão que benefia servidores da área de segurança e fiscalização, a Prefeitura de Jundiaí conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que mantém o pagamento do adicional de risco de vida para guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais do comércio. 

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A vitória judicial veio após a Administração Municipal ter um recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Diante da negativa, a prefeitura apelou à Suprema Corte, solicitando a suspensão da decisão anterior – pedido que foi acatado pelos ministros do STF.

O secretário municipal de Justiça e Cidadania, Gleison Lopes, afirmou que a prefeitura esgotou todos os meios jurídicos para assegurar o benefício. “Consideramos a gratificação uma justa recompensa pelos riscos inerentes às atividades desempenhadas pelos agentes. A decisão também está alinhada a precedentes do STF que reconhecem o risco de vida em funções relacionadas à segurança pública”, destacou Lopes.

Uma vitória da categoria, segundo as autoridades

O prefeito Gustavo Martinelli comemorou a decisão, classificando-a como uma conquista direta dos servidores. “Esta é uma vitória dos guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais de posturas municipais de nossa cidade. Os pagamentos continuarão sendo feitos”, declarou Martinelli.

A posição foi reforçada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Guilherme Balbino Rigo, que enalteceu o trabalho dos profissionais. “Nossos servidores da GMJ, do trânsito e da fiscalização do comércio desempenham um papel essencial na proteção da população e enfrentam, diariamente, situações de risco em suas operações. O adicional de risco de vida é uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho, que exige coragem, preparo e comprometimento”, completou Rigo.

A decisão do STF garante a continuidade do pagamento do adicional, assegurando o benefício aos servidores envolvidos em atividades de alto risco, enquanto não houver um julgamento definitivo sobre o mérito da questão.