O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 41/2025, no valor de R$ 17,9 milhões, aberto pela Prefeitura de Franco da Rocha para contratar uma empresa responsável por fornecer e entregar cestas básicas a servidores municipais e pacientes em tratamento de tuberculose. A decisão foi tomada pelo conselheiro Renato Martins Costa após uma representação divulgada em primeira mão pelo portal Dois Pontos, feita pela empresa Polimatas Gestão Estruturante e Organizacional Ltda.

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Segundo o documento, a empresa denunciou que o edital poderia restringir a concorrência e abrir brechas para preços acima do normal. Um dos pontos questionados foi a exigência de itens com descrições que, na visão da representante, permitiriam manipulação de preço ou entrega de produtos de qualidade inferior. Também foram apontados problemas na estimativa de custos e ausência de detalhes sobre despesas logísticas.

O Tribunal destacou ainda a necessidade de explicar melhor como será feita a entrega das cestas, já que o edital dá a entender que os produtos seriam levados diretamente à casa de cada beneficiário — algo que, segundo o TCE, não ficou claro no processo.

Outro ponto levantado foi o risco de sobrepreço e a ausência de justificativas detalhadas sobre valores estimados para a contratação, que ultrapassariam R$ 17,9 milhões.

Com isso, o conselheiro decidiu suspender a licitação e exigiu que a Prefeitura envie esclarecimentos e justificativas no prazo de 10 dias. Até a conclusão da análise, o edital não pode seguir adiante.

O Tribunal também alertou os gestores municipais sobre a necessidade de evitar qualquer ação que possa mudar o rumo do contrato até que haja uma decisão final. O caso segue em análise no processo eletrônico do TCESP.

A Prefeitura de Franco da Rocha foi procurada mas como de costume, ainda não se manifestou sobre a suspensão. O espaço permanece aberto.