Uma grave omissão da Prefeitura de Caieiras coloca em risco o programa de alimentação escolar da rede municipal de ensino e os repasses de verbas federais para a merenda dos alunos. O município se encontra em situação irregular perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por não possuir um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em pleno funcionamento.
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De acordo com informações, a prefeitura até realizou a eleição dos conselheiros, mas estes nunca tomaram posse, seja por decreto ou portaria. Sem a posse formal, o conselho não existe legalmente e não pode exercer suas funções essenciais de fiscalizar a aplicação dos recursos e a qualidade da merenda servida aos estudantes.
Esta irregularidade tem consequências diretas e severas: pode acarretar a suspensão dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o município. E as evidências sugerem que a punição já pode estar em efeito.
Suspensão já é uma realidade?
Fontes indicam que Caieiras não recebeu os repasses destinados à merenda escolar nos meses de outubro e novembro. O valor estimado é de R$ 370 mil. O FNDE é categórico em sua portaria: o funcionamento do CAE é condição obrigatória para o recebimento dos recursos. A falta do conselho inviabiliza a prestação de contas e remove o controle social sobre a aplicação do dinheiro, o que justifica a interrupção dos repasses.
Prefeitura ainda não se manifestou
Procurada, a Prefeitura de Caieiras ainda não respondeu os questionamentos sobre o assunto. O espaço permanece em aberto.
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