Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que modifica os procedimentos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer nesta semana. As novas normas, que dispensam a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para as etapas teórica e prática, foram formalizadas após publicação no Diário Oficial da União.

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Conforme anunciado pelo Ministério dos Transportes, a implementação das regras ocorre em conjunto com o lançamento de um aplicativo oficial. A ferramenta digital tem como objetivo centralizar serviços e fornecer material de estudo para os candidatos. Estima-se que o novo modelo possa resultar em uma redução significativa das despesas totais para tirar a primeira habilitação.

Principais alterações no processo

Início do processo:

Os interessados poderão dar entrada na solicitação da CNH por meio do site do Ministério dos Transportes ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Preparação teórica:

O conteúdo programático para a prova teórica será disponibilizado de forma gratuita em plataforma online oficial. A participação em cursos presenciais em autoescolas ou entidades credenciadas permanece como uma opção para quem preferir esse formato.

Preparação prática:

A carga horária mínima obrigatória de aulas práticas de direção veicular foi reduzida. Os candidatos passam a ter a possibilidade de realizar o treinamento com instrutores independentes credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além da via tradicional das autoescolas. A utilização de veículo próprio para essa etapa está permitida, desde que dentro dos requisitos estabelecidos.

Avaliações e etapas presenciais:

A obrigatoriedade de realização dos exames teórico e prático de direção, aplicados pelos órgãos de trânsito, permanece inalterada. Outras fases do processo, como exames médicos e coleta de dados biométricos, continuam exigindo a presença física do candidato nas unidades do Detran.

Regulamentação de instrutores:

A atuação de instrutores autônomos será autorizada e supervisionada pelos Detrans, seguindo parâmetros unificados em nível nacional. O controle e a identificação desses profissionais serão integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.