CNH: mudanças nos procedimentos para obtenção da Carteira de Habilitação entram em vigor

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que modifica os procedimentos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer nesta semana. As novas normas, que dispensam a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para as etapas teórica e prática, foram formalizadas após publicação no Diário Oficial da União.

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Conforme anunciado pelo Ministério dos Transportes, a implementação das regras ocorre em conjunto com o lançamento de um aplicativo oficial. A ferramenta digital tem como objetivo centralizar serviços e fornecer material de estudo para os candidatos. Estima-se que o novo modelo possa resultar em uma redução significativa das despesas totais para tirar a primeira habilitação.

Principais alterações no processo

Início do processo:

Os interessados poderão dar entrada na solicitação da CNH por meio do site do Ministério dos Transportes ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Preparação teórica:

O conteúdo programático para a prova teórica será disponibilizado de forma gratuita em plataforma online oficial. A participação em cursos presenciais em autoescolas ou entidades credenciadas permanece como uma opção para quem preferir esse formato.

Preparação prática:

A carga horária mínima obrigatória de aulas práticas de direção veicular foi reduzida. Os candidatos passam a ter a possibilidade de realizar o treinamento com instrutores independentes credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além da via tradicional das autoescolas. A utilização de veículo próprio para essa etapa está permitida, desde que dentro dos requisitos estabelecidos.

Avaliações e etapas presenciais:

A obrigatoriedade de realização dos exames teórico e prático de direção, aplicados pelos órgãos de trânsito, permanece inalterada. Outras fases do processo, como exames médicos e coleta de dados biométricos, continuam exigindo a presença física do candidato nas unidades do Detran.

Regulamentação de instrutores:

A atuação de instrutores autônomos será autorizada e supervisionada pelos Detrans, seguindo parâmetros unificados em nível nacional. O controle e a identificação desses profissionais serão integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.