Governo do Estado encerra atividades do CPP de Franco da Rocha e discute com prefeitura destinação cultural para o espaço

O Governo do Estado de São Paulo encerrou as atividades do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha, unidade destinada a presos do regime semiaberto. Com a desativação, Estado e Prefeitura iniciaram tratativas para definir um novo uso para o imóvel, localizado em uma área ligada ao Complexo Hospitalar do Juquery.

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A unidade, oficialmente denominada Centro de Progressão Penitenciária “ASP Moisés Marcos Braga”, fazia parte da estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Por se tratar de um estabelecimento prisional estadual, a decisão e a execução da desativação são de responsabilidade do Governo do Estado.

A Prefeitura de Franco da Rocha afirma, entretanto, que havia solicitado ao Estado o encerramento das atividades do CPP. Segundo a administração municipal, o assunto vinha sendo discutido anteriormente e avançou com a retirada dos presos e a interrupção do funcionamento da unidade.

Na terça-feira (18), a prefeita Lorena Oliveira recebeu a secretária estadual da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton, para uma visita ao antigo CPP. O encontro teve como objetivo conhecer as instalações e iniciar as conversas sobre uma possível nova utilização do prédio.

A presença da secretária estadual de Cultura indica que uma destinação cultural está entre as alternativas avaliadas. Até o momento, porém, não foi apresentado um projeto, cronograma de obras, estimativa de investimento ou definição oficial sobre qual equipamento poderá funcionar no endereço.

Também não foi informado se o imóvel continuará sob administração direta do Governo do Estado ou se poderá ser transferido, cedido ou compartilhado com a Prefeitura de Franco da Rocha.

O prédio integra uma área de importância histórica para o município, relacionada ao antigo Complexo Hospitalar do Juquery. A proposta discutida entre Estado e Prefeitura é transformar o espaço anteriormente utilizado pelo sistema prisional e dar a ele uma nova função voltada à população.