A disputa judicial envolvendo um documentário sobre os Arautos do Evangelho ganhou novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino derrubou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a veiculação da obra, afirmando que a medida configurava censura prévia, o que é vedado pela Constituição.
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A associação religiosa havia acionado a Justiça para impedir a exibição do documentário, argumentando que os fatos abordados na produção também são objeto de um processo criminal sigiloso conduzido pela Promotoria de Caieiras (SP), cidade onde a congregação constrói uma basílica e mantém seu centro de operações.
A Warner, responsável pela distribuição, alegou ao STF que não é parte na ação judicial e que não teve acesso ao conteúdo do processo sigiloso. A empresa afirmou ainda que adquiriu o documentário da produtora brasileira Endemol Shine, que realizou investigação jornalística própria e produziu provas de forma independente.
Para os advogados da multinacional, a eventual coincidência entre informações exibidas na obra e dados constantes no processo não comprova vazamento de informações. Dino concordou com esse entendimento e classificou a decisão do STJ como “incompatível” com o posicionamento do Supremo que proíbe censura prévia de obras jornalísticas e artísticas.
“É inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia”, destacou o ministro, afirmando que impedir previamente a menção a determinada instituição configura restrição indevida à liberdade de expressão.
O ministro também pontuou que eventual abuso poderá ser analisado posteriormente pela Justiça, mas não pode ser presumido antes da exibição da obra. Ele ainda afastou argumentos de ataque à liberdade religiosa, ressaltando que o debate público sobre temas religiosos é legítimo dentro dos limites constitucionais.
O documentário, previsto para lançamento em 2026, promete abordar “controvérsias” envolvendo os Arautos do Evangelho, incluindo denúncias de abuso e manipulação psicológica. A congregação já foi alvo de investigação do Vaticano, que em 2019 determinou intervenção após apurar supostos problemas internos.
Fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, a associação foi reconhecida oficialmente pelo papa João Paulo II em 2001 e está presente em mais de 70 países.
Até o momento, representantes dos Arautos do Evangelho não se manifestaram sobre a decisão do STF.
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