O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo colocou sob suspeita contratos milionários firmados entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e a empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Em despacho assinado nesta segunda-feira, 30 de março, pelo Conselheiro Substituto - Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, o órgão aponta indícios de irregularidades que teriam reduzido a competitividade em certames municipais.
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A investigação ganha contornos mais severos devido a uma representação movida pela empresa Polimatas Gestão Estruturante e Organizacional Ltda. O documento exige a instauração de uma Tomada de Contas Especial e pede a aplicação de sanções que incluem a devolução de R$ 6.496.055,55 aos cofres de Caieiras. A representante solicita, ainda, a suspensão de novos recebimentos pela empresa G4 em todos os entes jurisdicionados ao TCESP.
Contratos na mira do Tribunal
A análise do Tribunal concentra-se em procedimentos licitatórios recentes. O principal alvo das ressalvas é o Pregão Eletrônico nº 056/2024 (Contrato nº 062/2024), que teve como objeto a contratação de licença de uso de um software de gestão de saúde. O pacote incluía serviços de hospedagem em datacenter, instalação, migração de dados, treinamento e manutenção. O TCESP considerou a matéria deste contrato irregular e apontou que as falhas comprometem também o seu respectivo Termo de Aditamento (nº 86/2025), que havia prorrogado a vigência do serviço por mais 12 meses.
Além do sistema da Saúde, o Tribunal também examina o Pregão Eletrônico nº 126/2024 (Contrato nº 037/2025), que visava a contratação da mesma empresa para a implantação de um sistema integrado de gerenciamento de documentos eletrônicos via web.
Restrição de competitividade
No despacho, o Conselheiro Substituto detalha as falhas que teriam direcionado ou limitado a disputa no Pregão da Saúde. O documento cita a inabilitação de uma das cinco concorrentes, a "TEC INFORMATION SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.". A empresa foi desclassificada por não apresentar atestados de capacidade técnica para sistemas de gestão de saúde conforme o item 12.10 do edital, em um cenário onde as regras do Termo de Referência limitavam fortemente a subcontratação de serviços.
Segundo o TCESP, essa manobra reduziu a competitividade da licitação e confirmou os apontamentos da equipe técnica. A instrução do processo criticou a falta de justificativa da Prefeitura de Caieiras para proibir a participação de empresas em formato de consórcio. Outro agravante apontado foi a exigência de comprovação de um "módulo de telemedicina" atrelado aos itens de maior relevância do contrato, sem que houvesse a devida individualização, prática que viola expressamente o artigo 67, §1º, da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Prazo para defesa
Diante da gravidade dos apontamentos, o TCESP determinou a concessão de um prazo de 15 dias para que os responsáveis apresentem suas justificativas oficiais perante o Tribunal.
Foram notificados a prestar esclarecimentos a Prefeitura, por meio do prefeito Gilmar Lagoinha e do chefe de gabinete Mauro Caro Dias , além da alta cúpula da Saúde do município: a Secretária Municipal de Saúde Adjunta, Viviane Aparecida de Jesus Coghi , e a Diretora de Saúde, Natacia Sabina Pereto Rocha. A empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. também foi chamada a responder por meio de seu representante legal, Paulo Albuquerque de Lima.
Questionada a prefeitura de Caieiras, ainda não se manifestou sobre o ocorrido. O espaço segue aberto. A reportagem não conseguiu contatar a empresa G4 Soluções.
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