O advogado Hermano Leitão, chefe executivo do escritório Polímatas Gestão Organizacional, veio a público por meio de um vídeo para rebater acusações de que sua atuação contra licitações da Prefeitura de Franco da Rocha teria motivações políticas. Autor de diversos pedidos de análise e suspensão de certames do município junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Leitão defende que seu trabalho é estritamente técnico e focado na proteção do erário público. Segundo o advogado, empresas que concorrem em licitações contratam seu escritório para solicitar ao TCE-SP a análise de processos que apresentam indícios de irregularidades, como direcionamento ou superfaturamento, com o potencial de causar prejuízos aos cofres municipais.

📺 Se inscreva no canal do YouTube do Dois Pontos

📲 Participe do canal do Dois Pontos no WhatsApp

O caso do material escolar

Durante o pronunciamento, Leitão destacou as recentes licitações voltadas para a aquisição de material escolar na cidade. De acordo com ele, o Tribunal de Contas foi "muito claro" ao apontar que a administração municipal tem sido "absolutamente ineficiente" na elaboração dos cadernos de convocação, termos de referência e planilhas de custos.

O advogado exibiu trechos de uma decisão do TCE-SP que aponta uma "sucessão de editais e indícios de planejamento deficiente". Leitão ressaltou que o Tribunal considerou "absurda" a elaboração e o lançamento de editais consecutivos contendo "erros crassos", o que colocaria em risco a licitude da aquisição dos materiais.

"Quando a gente pede a suspensão e o Tribunal decreta que a licitação não pode seguir sem os esclarecimentos e sem a regularização do edital, é um processo técnico. Não há qualquer viés político nesses casos", afirmou.

Mensagem à prefeita

Leitão reconheceu que as suspensões geram repercussão, pois expõem a "falta de gestão e a incompetência de elaborar o caderno convocatório" por parte da administração. No entanto, isentou seu escritório de culpa pelos atrasos. "Se por acaso expõe essa ineficiência administrativa, a culpa não é nossa", frisou.

O advogado aproveitou para mandar um recado direto à chefe do Executivo municipal. "Fica aqui a minha recomendação: humildemente, eu falo para a prefeita Lorena que leia, especialmente as decisões do Tribunal. Nelas, a prefeita poderá aprender e também cobrar dos seus colaboradores os erros que são repetidos e reincidentes", declarou.

Ao final do vídeo, Hermano Leitão revelou ter ficado "abismado" com a repetição de falhas nos documentos da prefeitura e informou que há uma sequência de pelo menos 12 licitações no município que tiveram problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado. "A gente quer que as licitações preservem o dinheiro público, que sejam absolutamente transparentes e feitas em estrito cumprimento da lei. Nada mais do que isso", concluiu.