O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou para análise do conselheiro-relator Maxwell Borges De Moura Vieira uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Caieiras (SAICA), que é o Abrigo que acolhe crianças na cidade. O despacho é assinado por Sérgio Ciquera Rossi, chefe de gabinete da Presidência do TCESP, e está datado de 28 de outubro de 2025.

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A representação foi feita pela empresa Polimatas Gestão Organizacional e Estruturante Ltda., sediada no município, que afirma que o SAICA estaria enfrentando uma “situação de calamidade pública”. Segundo o documento, o serviço — responsável por acolher crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva — apresentaria avarias estruturais, problemas recorrentes de alagamento, falta de profissionais e mão de obra despreparada, entre outras supostas ilegalidades.

A empresa também questiona a falta ou irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção do serviço, apontando que a Prefeitura de Caieiras seria responsável por eventual desvio ou falha na gestão dos valores destinados ao acolhimento institucional.

Entre os mencionados no despacho estão:

• Prefeitura Municipal de Caieiras;

• Prefeito Gilmar Soares Vincente;

• Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Marta Adriana Barbosa Ceccato;

• O próprio SAICA – Caieiras.

Diante das acusações, a Presidência do Tribunal determinou o envio imediato dos autos ao gabinete do conselheiro Maxwell Vieira, responsável pelas contas da Prefeitura de Caieiras no exercício de 2025, onde o caso será analisado.

O Tribunal de Contas não informou prazo para conclusão da apuração, mas a decisão abre caminho para possíveis diligências, pedidos de esclarecimento ou auditorias específicas no serviço de acolhimento.

A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Caieiras para manifestação sobre as denúncias.

Resposta da Prefeitura de Caieiras na íntegra:

A Prefeitura de Caieiras informa que o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) encontra-se em pleno e regular funcionamento, com condições estruturais e operacionais adequadas, passando por melhorias contínuas conforme o planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Social. O atendimento às crianças e adolescentes segue rigorosamente as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é acompanhado pelos órgãos de controle, especialmente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que realiza fiscalizações frequentes na unidade sem apontar até o momento qualquer irregularidade estrutural ou desvio de finalidade.

A Administração refuta integralmente as alegações apresentadas na denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas. Trata-se de uma representação de caráter evidentemente político, formulada por opositor conhecido da atual gestão, o que reforça a ausência de fundamento técnico e jurídico nas acusações. A Prefeitura mantém absoluta tranquilidade quanto à legalidade de todos os atos praticados no âmbito do serviço de acolhimento.

Apesar do evidente viés político da denúncia, o Município reafirma que todas as eventuais necessidades de manutenção, adequação ou melhoria são tratadas com prioridade, dentro de um plano permanente de manutenção predial, revisão operacional e capacitação dos profissionais que atuam no SAICA. A aplicação dos recursos destinados ao acolhimento é realizada de forma transparente, dentro dos parâmetros legais, com empenho, liquidação e comprovação fiscal e contábil auditadas pelos controles interno, externo e pelo próprio Ministério Público.

A Prefeitura respeita o papel institucional do Tribunal de Contas e prestará todas as informações solicitadas, com serenidade e transparência, ressaltando que o despacho apenas determinou a análise preliminar da representação, sem qualquer julgamento, conclusão ou apontamento de irregularidades. A Administração reitera seu compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos, com a gestão responsável dos recursos públicos e com a absoluta transparência diante da sociedade e da imprensa.