Franco da Rocha se destaca como exemplo de boa prática no enfrentamento à violência doméstica, reunindo uma rede de apoio eficiente e integrada para atender as mulheres vítimas de violência. O município tem se esforçado para proporcionar um atendimento de qualidade, humanizado e especializado, com a articulação de diversos serviços essenciais. A Casa Bitita, o NUPAVV (Núcleo de Prevenção e Assistência às Vítimas de Violência), a Guarda Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico formam uma rede robusta, permitindo que a mulher, ao buscar ajuda, encontre um apoio completo, que vai desde o acolhimento imediato até a reintegração profissional e social.

A Casa Bitita oferece acolhimento seguro para as vítimas de violência doméstica, proporcionando abrigo, apoio jurídico e psicológico. O NUPAVV complementa esse cuidado, oferecendo assistência médica e psicossocial, garantindo que a mulher tenha acesso ao cuidado necessário para superar os danos causados pela violência. A Guarda Municipal de Franco da Rocha tem papel fundamental, promovendo a segurança no município e assegurando o cumprimento das medidas protetivas. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico contribui para a autonomia das mulheres ao encaminhá-las para oportunidades de emprego e capacitação, promovendo a independência financeira, um dos fatores chave para romper o ciclo de violência.

Esse modelo de atendimento não é apenas uma resposta emergencial; ele é estruturado de forma que cada órgão complementa a ação do outro, criando uma rede de proteção que garante que a vítima seja atendida em todas as suas necessidades. A legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, estabelece a responsabilidade do Estado em garantir proteção integral às mulheres em situação de violência, e o município de Franco da Rocha tem se empenhado em cumprir esses preceitos de forma exemplar. A união entre saúde, segurança pública, assistência social e desenvolvimento econômico cria uma abordagem holística que não apenas responde aos casos de violência, mas também trabalha na prevenção e no empoderamento das mulheres.

Entretanto, é fundamental que se reconheça que a estrutura de atendimento, embora robusta, ainda enfrenta desafios. Uma das áreas que carece de atenção é a implementação de um local adequado para a realização de exames de corpo de delito. Hoje, esses exames são feitos em unidades externas, o que, além de gerar custos e deslocamentos, pode retardar a coleta de provas e comprometer a agilidade do processo judicial. Para aprimorar esse serviço, seria essencial a criação de uma unidade dentro do complexo do Juquery, onde a Sala Lilás poderia ser integrada, centralizando o atendimento e proporcionando mais eficiência ao sistema de acolhimento. A instalação desse serviço agregaria maior rapidez no atendimento, evitando que a vítima seja revitimizada pelo processo de deslocamento e pela demora na coleta da prova.

Outro ponto que ainda demanda melhoria é a ampliação e fortalecimento da divulgação dessa rede de apoio. Apesar da grande qualidade dos serviços prestados, muitas mulheres ainda não têm acesso à informação sobre como buscar ajuda. A inclusão de informações sobre os serviços disponíveis — como a Casa Bitita, o NUPAVV, a Guarda Municipal e os canais de denúncia — em rádios locais, nos terminais de ônibus e no Parque Municipal pode ajudar a ampliar a conscientização e o acesso a esses serviços. É preciso tornar a rede de apoio visível, para que as mulheres saibam onde buscar ajuda de maneira rápida e eficaz. O fortalecimento da comunicação é, portanto, uma ferramenta essencial para a ampliação do impacto dessa rede de proteção.

No entanto, mesmo com essas áreas de melhoria, já podemos afirmar com segurança que o sistema de acolhimento e proteção de Franco da Rocha é um modelo de sucesso. A atuação integrada entre diferentes órgãos da administração pública, com foco na humanização e no empoderamento das mulheres, já tem mostrado resultados concretos e impactado positivamente a vida das vítimas de violência doméstica. A cidade não apenas cumpriu com os requisitos legais estabelecidos pela Lei Maria da Penha, mas foi além, criando soluções que fazem a diferença no dia a dia da população.

É indiscutível que uma sociedade e um município fortalecidos é o exercício do mais irrestrito direito fundamental da dignidade humana. O modelo implantado em Franco da Rocha, com o trabalho conjunto entre a Casa Bitita, o NUPAVV, a Guarda Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pode, e deve, ser considerado um modelo a ser seguido em âmbito nacional. O município tem conseguido proporcionar um atendimento de qualidade e uma rede de apoio eficiente, que garante não só a proteção das vítimas, mas também sua reintegração social e econômica, pilares essenciais para a efetividade das políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica.

Apesar dos avanços, como mencionados anteriormente, é necessário dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento da estrutura, com a implementação de um local adequado para exames de corpo de delito e a melhoria na divulgação dos serviços oferecidos. São medidas simples, mas de grande impacto, que podem transformar a realidade da rede de apoio no município.

Mas, em termos gerais, é possível afirmar com segurança que Franco da Rocha está na vanguarda do atendimento às mulheres vítimas de violência, criando um sistema que integra saúde, segurança, justiça e desenvolvimento econômico. Isso é algo que deve ser celebrado e reconhecido, pois essa rede de apoio tem o poder de mudar a vida das mulheres, oferecendo não apenas proteção, mas dignidade e esperança para o futuro.

Dra. Claudia Cavalcante

Advogada OAB/SP 468.550