Fala-se muito em “soberania nacional”. Está nas campanhas políticas, nos pronunciamentos oficiais e até em decisões judiciais. Mas o que significa, de fato, essa palavra tão evocada e, muitas vezes, tão mal compreendida?

Soberania é um conceito jurídico e político que traduz a autoridade suprema e independente de um Estado sobre seu território e sua população. É a capacidade de um país se autogovernar, criar suas próprias leis, tomar decisões políticas sem interferência externa e manter controle sobre seu povo e seus recursos.

No plano interno, a soberania se expressa pelo monopólio da força (uso legítimo da autoridade), pela criação de normas jurídicas e pela organização dos Poderes da República. O Estado soberano pode, por exemplo, instituir tributos, elaborar leis penais, promover políticas públicas e decidir os rumos econômicos da nação.

No plano externo, soberania significa independência. Ou seja, nenhum outro Estado ou organismo internacional pode impor obrigações ao país sem seu consentimento. Isso não significa isolamento: soberania não exclui a cooperação internacional, os tratados ou a integração econômica. Pelo contrário, ela só é respeitada quando exercida com responsabilidade e reconhecimento mútuo.

Recentemente, Donald Trump enviou, em 9 de julho de 2025, uma carta ao presidente Lula anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, a partir de 1º de agosto — supostamente em retaliação ao julgamento do ex‑presidente Bolsonaro e ao que chamou de “censura” a empresas americanas no Brasil. A medida é anunciada como um exercício de “soberania econômica”, mas revela uma estratégia protecionista guiada por interesses políticos, com risco de provocar retaliações negativas no comércio bilateral e prejudicar consumidores e cadeias produtivas.

No Brasil, a soberania também vem sendo distorcida para justificar retrocessos democráticos, a exclusão de minorias e a recusa em observar compromissos internacionais. Quando se usa a "soberania" para negar ajuda humanitária, fechar os olhos para a crise climática ou desmontar direitos sociais, o que se está fazendo não é proteger a autonomia de um país e sim usar a soberania como escudo ideológico para o autoritarismo.

A verdadeira soberania não é a do governante, é a do povo. É o que diz o artigo 1º da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Portanto, um Estado só é soberano quando garante, internamente, os direitos de seus cidadãos, e se comporta, externamente, como parte ativa, ética e responsável da comunidade internacional.

A soberania não é absoluta. Ela tem limites e esses limites são justamente os direitos fundamentais que protegem a vida, a liberdade e a dignidade humana. Sempre que for usada para oprimir, excluir ou silenciar, deixa de ser soberania e passa a ser abuso de poder.

Dra. Claudia Cavalcante

Advogada OAB/SP 468.550