CRIAÇÃO DE FUNÇÃO TRANSFORMERS

O Projeto desajusta o quadro funcional da prefeitura de Caieiras, mediante a criação de cargos de provimento em comissão, com atribuições transformers descritas. Essa criação dos cargos em comissão tem por finalidade substituir atividades ordinárias, burocráticas, técnicas, permanentes ou operacionais que devem ser desempenhadas por servidores efetivos. A proposta busca estruturar cabides de emprego para amigos de especial relação de confiança entre a autoridade nomeante e a pessoa nomeada. Portanto, se trata de cargo voltado à mera execução de tarefas administrativas, inserida na estrutura de gestão da respectiva Secretaria ou órgão municipal.

ASPONE  EXECUTIVO

Também são criados cargos de Assessor do Prefeito, Assessor do Vice-Prefeito e Assessor de Secretário, todos com atribuições voltadas a assuntos de natureza política, fofocas, e assessoria de coisa nenhuma. A criação desses cargos observa a atual estrutura administrativa do Município, que conta com 16 Secretarias Municipais e aproximadamente 2.470 servidores ativos, para azeitar a condução ordinária da máquina pública pelos servidores efetivos, especialmente nas atividades operacionais, sem atender à cota de 10% recomendada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

TRANSFORMER DO ASPONE

Nesse contexto, os cargos em comissão ora propostos se destinam à substituição da atuação dos servidores efetivos, no exercício de funções específicas de assessoramento superior, chefia, articulação institucional, representação política e apoio estratégico às autoridades superiores. A Administração desconstrói, assim, a execução regular e permanente dos serviços públicos sob responsabilidade do quadro efetivoem que há necessidade concreta de fidúcia, confiança pessoal, alinhamento institucional e atuação direta junto ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais

 MIL PEDAÇOS BIÔNICOS

A quantidade prevista no projeto foi dimensionada de forma desproporcional à estrutura do Poder Executivo,e a desnecessidade de apoio direto às autoridades políticas e a existência de quadro de servidores efetivos responsáveis pela continuidade administrativa. Busca-se, portanto, uma modelagem desequilibrada, na qual os cargos em comissão sejam utilizados para assessoramento de braços biônicos, a descaracterizar a regra constitucional do concurso público e deslocar para cargos de livre nomeação atividades próprias do funcionalismo efetivo. A quantidade prevista também foi definida de

forma desproporcional e exagerada de 300 comissionados no total geral.

O ROBOCOP E A BONECA CIBERNÉTICA

No âmbito do Gabinete do Prefeito, a quantidade também foi irracional a partir da dimensão irreal do Município, no múltiplo de vários Aspones por bairro da cidade. Essa estrutura busca tumultuar a presença da boneca cibernética junto aos bairros nas demandas locais, visitas íntimas, interlocução com lideranças, identificação de inimigos do Gabinete e das Secretárias. Portanto, se trata de ampliação desproporcional da estrutura comissionada e de organização por critério de amizade e cabide de emprego nos cargos de assessoramento sem nível superior, vinculados diretamente à fidúcia das autoridades políticas. Enquanto os Aspones são nomeados, a execução ordinária, técnica, burocrática e permanente da máquina pública continuará nos ombros dos cerca de 2.470 servidores ativos do Município. A atuação do Aspone vinculado diretamente ao Prefeito, ao Vice-Prefeito ou ao Secretário Municipal só tem de ter carinho e proximidade com a autoridade.

ASPONE SEGURANÇA PESSOAL, MOTORISTA, TRANSPORTADOR DE MALAS.

O Projeto também contempla os cargos de Assessor de Transporte e Segurança do Prefeito e Assessor de Transporte e Segurança do Vice-Prefeito, cujas atribuições envolvem condução de veículos oficiais, zelo pela guarda, conservação e limpeza dos veículos, bem como apoio aos deslocamentos oficiais, organização logística de rotas, horários e acessos, preservação do sigilo de agendas e assessoramento em segurança institucional da autoridade. A previsão desses cargos de motorista comissionado observa a peculiaridade da função exercida junto às autoridades máximas do Poder Executivo Municipal. A envolver a condução de veículo oficial, a atribuição se limita a uma atividade meramente operacional, pois está associada ao transporte de autoridade, ao conhecimento de rotas, ao acesso a informações sobre deslocamentos, compromissos, agendas sensíveis e à necessidade de discrição e sigilo. Dessa forma, a natureza comissionada dos motoristas não encontra fundamento na necessidade de vínculo especial de confiança, no assessoramento institucional e estratégico, na representação externa, na participação em pautas de governo e na condução de atividades que exigem comando e alinhamento direto com a Administração Municipal. Houve confusão entre direção do volante e direção da administração pública., ainda que o primeiro seja um tanto másculo. Mas esse assunto é tão místico, devido a um PL cirúrgico, hoje o dito transformei.