ARRECADAÇÃO ATÉ ABRIL FOI DECEPCIONANTE POR BAIXA ADESÃO DO REFIS

O Município de Caieiras arrecadou R$200.383.489,56, quando o esperado até o mês de abril era em torno de R$280.000.00,00, ou seja, o principal imposto municipal, o IPTU, foi solenemente escanteado pelos contribuintes. Ainda, o devedor descobriu que mesmo a dívida estivesse em Execução, poderia pagar com desconto e se ver livre de bloqueio da conta bancária. Por exemplo, o contribuinte Jacinto Moleza tinha uma dívida de R$17.000,00 e aderiu ao REFIS com proposta de pagar R$4.000,00 à vista ou até 36 x R$221,00. Para o Sr. Moleza, foi uma beleza, mas, para a prefeitura, ficou um problemão porque, além de ter renunciado R$13.000,00, percebeu que o Sr. Jacinto deixou o IPTU de 2026 para o próximo REFIS. De fato,  a dispensa de uma obrigação tributária impõe rigor e justificativa do ponto de vista do interesse público, uma vez que os recursos de arrecadação têm como prioridade suprir direitos fundamentais em áreas básicas e sensíveis, ou seja, todo recurso que deixa de entrar nos cofres da prefeitura deve ter destino mais relevante e melhor resultado do que teria caso fosse recolhido e aplicado diretamente em ações de custeio ou investimento, como no presente caso de deficit na aplicação de recursos da Educação.

DESPESAS ATÉ ABRIL PRIVILEGIARAM ATÉ FANTASIA DE PALHAÇO

O Município de Caieiras consolidou despesas de R$358.691.410,56 mediante concentração de dispêndio em manutenção de prédio, comunicação e festas. Por exemplo, a RGSE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA foi contratada para serviços de revitalização, ampliação e conservação do patrimônio cultural pelo valor de R$1.285.495,04; a OBRAMIX foi contratada para serviços de manutenção e conservação de bens móveis, pelo valor de R$5.000.000,00; a WINTER GARDEN EIRELI EPP  foi contratada para serviços de manutenção e conservação de bens móveis e instalações pelo valor de R$9.520.579,20; a ALTERNATIVA DE COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO E EVENTOS cuidou da folida do Rei Momo; BARNABÉ PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS, para decoração, no valor de R$ 5.441.600,00; a GALGARE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, para propaganda, no valor de R$1.608.333,00; a RED PROG - AGENCIA DE PUBLICIDADE, para propaganda, no valor de R$ 266.666,64; a PHABRICA DE PRODUÇÕES PROP. E PUB, para propaganda, no valor de R$ 125.931,01, etc. Enquanto isso, servidores que obtiveram ganhos na Justiça direitos trabalhistas têm de aguardar precatórios ou RPV´s para receberem as indenizações, como as dos processos nº 1000907.51.2025.5.02.0211, nº 1000961-17.2025.5.02.0211, nº 0001284-79.2024.8.26.0106, nº 0000577-14.2024.8.26.0106 etc. Também aos trancos e barrancos, a prefeitura contratou a PAY BENEFÍCIOS GESTÃO DE BENEFIÍCIOS LTDA, para gerenciamento e controle de frota municipal, que até abril embolsou R$2.737.311,00.  De fato, apesar dessa empresa ter ficado em segundo lugar na licitação, e terem sido identificadas inconsistências e não conformidades em relação a requisitos objetivos do edital, principalmente com relação a instalação dos aparelhos de rastreamento que, aliás, não foi realizado por esta empresa segunda colocada, mas, sim, por terceiro estranho ao certame, a prefeitura contratou a empresa de gestão de benefícios para abastecer toda a frota de veículos municipal. Até o final de 2026, com os pay days, a Pay poderá receber…

DEPENDÊNCIA DE REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS COM PIRES NA MÃO

As reiteradas edições do REFIS e dificuldades de arrecadar, coloca o Município de Caieiras no rol dos pedintes por emendas parlamentares e investimentos, além de depender do FPM e repasses de impostos do Estado e da União. O esqueleto de fontes de arrecadação abaixo é uma fotografia de diversidade de entrada de recursos nos cofres municipais e flagrante de incompetência administrativa na inversão do interesse público e racionalidade de gastos – que tendem a aumentar com pagamento para os mesmos dos últimos cinco anos.

Juros e Correções Monetárias

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

Remuneração de Depósitos Bancários

TRÂNSITO – FISCALIZAÇÃO

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 Taxas pela Prestação de Serviços

Impostos sobre o Patrimônio

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

Cota-Parte do IPI - Municípios

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Impostos sobre o Patrimônio

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis