DESÍDIA PARA DESVIAR DÍVIDAS MILIONÁRIAS NA PREFEITURA DE CAIEIRAS

CORRE QUE A POLÍCIA VEM AÍ

Após serem intimados pela polícia, pela Justiça e pela imprensa, os Diretores de Governo da Prefeitura de Caieiras correram para encobrir os desvios funcionais em favorecimento financeiro da empresa KR Comércio de Acessórios para Moda, que foi beneficiada com a titularidade da propriedade de área pública no valor de R$16 MILHÕES. No caso, no final de setembro último, o Dr. Felipe Carvalho e o Dr. Edgar Hualker Dias, ao serem questionados sobre as dívidas fiscais da referida empresa, criaram artificialmente uma discussão administrativa sobre a inadimplência de IPTU e ISS, a fim de dar aparência de legalidade à não inscrição na dívida ativa de débitos no valor de R$500.000,00. Tudo depois de procedimento judicial instaurado, estabeleceram o compromisso de a empresa parcelar um valor menor do que o devido, inclusive com a atuação do Dr. Edgar em representação da empresa devedora por procuração, simultaneamente ao exercício de cargo de provimento em comissão na prefeitura de Caieiras. Até a presente data, a KR Modas não apresentou nos autos nenhum pagamento aos cofres municipais, a presumir-se que mantém a bufunfa enfiada no sutiã ou dentro das lingeries, que são os top de linha de sua fabricação, além de botão. Em realidade, a política da Secretaria de Habitação para regularização fundiária não guarda o interesse público como princípio, mas, sim, cobertura de interesses particulares desonestos. Além do CRF 007/2022 do Síto Aparecida, a CRF nº 025/2024 também é NULA de pleno direito por afrontar os requisitos básicos da Lei nº 13.465/2017 e a Lei nº 14.133/2021. Esse é o caso da legitimação fundiária de área pública (Sistema de Lazer  do loteamento PORTAL DAS LARANJEIRAS – situado na Rua Paulo Cândido da Silva), a partir de DESMEMBRAMENTO da área pública do sistema de lazer em lotes em benefício da empresa KR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MODA LTDA, que recebeu a titularidade fundiária dos lotes 02, de 1.300,00m²; 06, de 3.000,00m²; e 07, de 1.052,50m², a totalizar 5.352,50m², conforme Matrículas nº 102.596, 102.597 e 102.598, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha – SP. Para conseguir essa burla, a empresa contratou os serviços de assessoramento jurídico pelo peculiar valor de R$66.666,66 o Dr. Edgar Hualker Dias, ex Secretário de Assuntos Jurídicos de Caieiras e atual Diretor Geral de Governo do Kagoinha. Por ter expertise nesse ramo, o Dr. Edgar também foi contratado pela empresa PARANÁ GUINCHOS LTDA, que opera na área de gestão operacional de pátios e guinchos para assessorar a legitimação fundiária de área pública (Sistema de Lazer 2 do loteamento Jardim Marcelino) objeto da CRF nº 07/2024. Os imóveis sob os auspícios do Dr. Edgar Dias somam o valor de R$36.400.000,00, a lembrar que o nobre advogado foi Secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura no período e hoje ocupa o cargo de Diretor Geral de Governo do Kagoinha.

CONFUNDIR PARA DEIXAR INADIMPLIR

Em meio a uma série de instauração de regularização fundiária, as empresas ou pessoas físicas proprietárias de imóveis são eximidas de pagar as dívidas de IPTU, em razão de os procuradores da prefeitura de Caieiras promoverem atos judiciais que acarretam a frustração de execuções fiscais. Em geral, não realizam qualquer pesquisa de endereço dos devedores, quando o Aviso de Recebimento para citação retorna ao remetente. Daí, o procurador pede SUSPENSÃO processual pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), que é defiro o sobrestamento pelo período requerido. Há casos de endereço incorreto, apesar de haver procedimento com endereço correto. No lado do prejuízo milionário aos cofres públicos, há ausência de constrição de ativos financeiros em face da empresa codevedora, bem como transcurso do prazo de suspensão sem andamento processual devido. Por exemplo, inúmeras Execuções contra Empreendimentos Imobiliários Monteiro Penteado LTDA – ME são mal conduzidas e, por conseguinte, só causam despesas sem qualquer êxito. Por incrível que pareça, ações são extintas porque os procuradores não pedem penhora de bens dos devedores solidários e deixam os processos sem movimentação útil há mais de um ano. Essa inércia de procuradores como o Dr. Samuel Barbieri favorece diretamente o inadimplente, que geralmente tem relações com os agentes públicos ineficazes.

BALAIO DE GATO MIADO

A conduta desidiosa do Dr. Felipe Carvalho, do Dr. Samuel Barbieri e do Dr. Edgar Hualker Dias e outros foi narrada nos Autos de Representação Disciplinar, processo nº 2025/59.350, em face do Dr. Peter  Eckschmiedt, ex juiz judicante em Caieiras, a qual foi apreciada pelo C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 09/09/2026, que julgou procedente o processo administrativo disciplinar e determinou a aplicação da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, e determinação da remessa dos autos ao Conselho Nacional de Justiça para Reexame Necessário. Esse resultado tem repercussão para além da esfera disciplinar, porquanto com a eleição de Gilmar Vicente Lagoinha, Peter Eckschmiedt barganhou com ele a nomeação de Guilherme Balbino Rigo – na época noivo de sua sobrinha Bianca -, no cargo de Secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana; de Samuel Barbieri como Diretor de Compras e Licitação; de Felipe Carvalho – casado com Thais Pelizari, escrevente de sala do ex juiz -,no cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos; e indicou Eduardo Tagliaferro para fazer dossiê eletrônico com movimentação financeira da prefeitura de Caieiras em desfavor da gestão anterior. O grupo do Representado Peter, em resumo, dedica-se a explorar economicamente recursos públicos e privados em razão do cargo que os integrantes ocupam ou do relacionamento com órgãos e entidades que possam ser assacadas.