Confira posicionamento da Prefeitura na ínegra abaixo:

No último dia 20 de agosto de 2025, foi publicada no portal "Dois Pontos", e amplamente disseminada nas redes sociais, a matéria intitulada “Muita Areia pro seu Caminhãozinho”, assinada pelo colunista Hermano Leitão. Em tom alarmista e repleto de insinuações infundadas, o texto faz graves imputações à Administração Municipal de Caieiras, levantando suspeitas injustificadas sobre gastos públicos e empenhos milionários.

É dever do Município, em respeito à verdade e à população de Caieiras, esclarecer que as contratações ali mencionadas na grande maioria delas se trata de Atas de Registro de Preços, onde o município por uma expectativa de consumo registra o preço do determinado item ou serviço para quando da necessidade utilizar. Portanto, referidas atas são expectativas de direito para com as Empresas detentoras, sem qualquer empenho realizado, sendo efetivamente empenhado quando da sua utilização.

O que causa estranheza é que o subscritor da matéria se intitula “Advogado, ator, escritor e ex-Procurador-Geral de Caieiras, autor de livros e peças teatrais de destaque nacional”, e não demonstra conhecimento dos termos utilizados na gestão pública, como empenho e ata de registro de preços.

O artigo 6º, Inciso XLV, traz a definição do Sistema de Registro de Preços, vejamos:

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Com relação aos valores e serviço/material indicados na matéria podemos informar a realidade:

• R$ 70.590.414,00 – Recapeamento – Trata-se de Registro de Preços para realização de serviços de recapeamento asfáltico, que até a presente data nem ao menos foi homologada, impossibilitando até a presente data sua utilização. NENHUM VALOR EMPENHADO.

• R$ 13.498.990,00 – Tapa Buraco – Trata-se de Registro de Preços para realização de serviços de Tapa Buraco, valor este referente a duas Atas de Registro de Preços, sendo que houve apenas um empenho e respectivo pedido no importe de R$ 315.000,00.

• R$ 2.390.000,00 – UBS III Residencial San Marino – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra visando a construção de UBS III. Valor empenhado R$ 2.390.000,00.

• R$ 6.456.196,05 – Creche II Residencial San Marino – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra visando a construção de Creche II. Valor empenhado R$ 6.456.196,05.

• R$ 1.303.854,12 – Cabine Primária – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra visando a construção de Cabine Primária. Valor empenhado R$ 1.303.854,12.

• R$ 1.700.000,00 – Pavimentação Asfáltica – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra visando a construção de Creche II. Valor empenhado R$ 1.700.000,00.

• R$ 3.812.854,12 – Pavimentação Asfáltica – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra visando a construção de Creche II. Valor empenhado R$ 3.812.854,12.

• R$ 3.215.414,29 – Reforma e Adequações – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra visando a reforma e adequação da Concha Acústica. Valor empenhado R$ 3.215.414,29.

• R$ 5.009.394,60 – Materiais Elétricos – Trata-se de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, sendo que houve empenhos e respectivos pedidos no importe de R$ 293.769,50.

• R$ 5.737.438,45 – Areia p/ Beach Tennis – Trata-se de Registro de Preços para eventual aquisição de areia, ata esta que engloba sete tipos de areia (Areia Especial; Areia Média Lavada; Areia de Cava Grossa; Areia Fina de Cava; Areia Fina Lavada Tipo Jacarei; Areia Média de Cava; Areia Grossa Lavada Tipo Jacarei), o tipo de areia citado pelo subscritor da matéria seria a areia especial, que dentro do total da ata perfaz apenas o valor de R$ 7.812,00, que não teve nenhum empenho nesse item, com relação aos demais itens houve empenhos e respectivos pedidos no importe de R$ 428.760,00.

• R$ 1.080.912,00 – Material Ferragens – Trata-se de Registro de Preços para eventual aquisição de ferro e aço para a construção civil, sendo que houve empenhos e respectivos pedidos no importe de R$ 77.202,50.

• R$ 1.465.951,44 – Material de Carpintaria – Trata-se de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de uso de carpintaria e marcenaria, sendo que houve empenhos e respectivos pedidos no importe de R$ 174.685,53.

• R$ 1.286.340,20 – Material de Pintura – Trata-se de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de pintura e correlatos. NENHUM VALOR EMPENHADO.

• R$ 10.010.043,63 – Serviço de AVCB – Trata-se de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços de estudos técnicos, projetos básicos e executivos. NENHUM VALOR EMPENHADO.

Portanto, como fica claro, a tentativa de levar os Municipes de Caieiras a erro com tal divulgação, pois, a Administração não chegou nem perto dos R$ 100.000.000,00 informado na Matéria, conforme podemos verificar das informações verdadeiras trazidas acima, inclusive a título de informação esse valor representaria 20% da arrecadação anual do Município de Caieiras, o que seria inviável para manutenção de um planejamento, em um primeiro momento.

Mais do que legal, o modelo adotado pela Administração com relação as atas de registro de preços, é uma maneira de controle de gestão, que somente grava sua dotação com o empenho se realmente necessitar, tendo em suas mãos o controle financeiro do Município.

Para que fique claro o que é uma ata de registro de preços, podemos exemplificar como se fosse um mercado, nas prateleiras o cliente consegue visualizar o item, seu preço e a quantidade disponível, que após a análise de seu orçamento coloca em seu carrinho aquilo que está dentro de suas possibilidades.

O que de fato realiza o Município, deixa a sua disposição as Atas de Registro de Preços que, após a análise da equipe técnica de cada Secretaria, com relação ao seu planejamento econômico-financeiro, faz o empenho e respectivo pedido do item que necessita, na quantidade adequada.

A atual gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, e lamenta que uma matéria sem o devido cuidado técnico e informativo tenha sido amplamente compartilhada nas redes sociais, gerando desconfiança indevida e maculando a imagem de servidores públicos e gestores comprometidos com a cidade.

O Município de Caieiras, portanto, reitera a legalidade dos processos licitatórios em questão, e manifesta total disposição para esclarecer qualquer dúvida da população, dos órgãos de controle e da imprensa séria. Ao mesmo tempo, repudia veementemente insinuações irresponsáveis que, ao invés de contribuir para o debate público, promovem desinformação e instabilidade institucional.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Seu Futuro, Nosso Compromisso.