A defesa de Maicol Antônio Sales dos Santos, o único acusado preso pela morte da jovem Vitória Regina de Sousa em Cajamar, na Grande São Paulo, protocolou um pedido de anulação da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra ele. O pedido ainda não foi apreciado pelo juiz do caso.

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A defesa não só contesta a denúncia como também busca a anulação de provas cruciais e a rejeição da acusação. O documento da defesa aponta diversas questões preliminares que, segundo os advogados, invalidam elementos da investigação e a própria denúncia.

Um dos pontos centrais do pedido de anulação da defesa de Maicol é a nulidade de seu interrogatório. Os advogados alegam que não foram notificados para acompanhar o depoimento do acusado. Além disso, argumentam que o interrogatório ocorreu durante o período noturno, terminando após a meia-noite, o que configuraria abuso de autoridade e tornaria o ato nulo, a menos que houvesse consentimento assistido pelo preso.

Alegação de coação

A defesa sustenta que Maicol foi coagido a confessar o crime, sendo forçado a "inventar uma história" sob pressão e ameaças de envolvimento de sua mãe e esposa.

Em uma gravação de voz posterior, Maicol teria relatado que foi colocado em um banheiro "sujo" e "podre" por não querer cooperar. Ele afirma que a autoridade policial ameaçou prejudicar o acusado e dizer que sua família ajudou a limpar a cena do crime, forçando-o a inventar a história para proteger seus familiares. A defesa sugere que as câmeras da delegacia podem comprovar essa situação.

Outros argumentos levantados pela defesa para contestar a validade da confissão incluem a suposta falta do "Aviso de Miranda", que na legislação brasileira não está tipificado, mas se trata de informar o direito ao silêncio, o que, por si só, já anularia o ato.

A defesa também alega que o delegado e outros presentes no interrogatório teriam influenciado o depoimento, sugerindo o que Maicol deveria dizer. Críticas são feitas à gravação audiovisual do interrogatório, que teria sido recortada em 17 partes e editada, sem que Maicol fosse inicialmente avisado que estava sendo gravado.

Diante dessas supostas irregularidades, a defesa pede o reconhecimento da ilegalidade do interrogatório. Com base na "teoria dos frutos da árvore envenenada", e solicitam que tanto o interrogatório quanto todos os elementos dele derivados – como o indiciamento de Maicol, o relatório de percurso delitivo e o laudo de reprodução simulada, elaborados com base na "confissão do réu" – sejam considerados inadmissíveis e removidos dos autos.